Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Direitos Humanos
| Identificação | Casa | Ementa |
PL 478/2007
Câmara
Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apensação da proposição PL-4109/2024 à proposição PL-4149/2019.
Última movimentação
01/11/2024 08:53 - Apensação da proposição PL-4109/2024 à proposição PL-4149/2019.
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 164/2012
Câmara
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Parecer recebido para publicação.
Última movimentação
28/11/2024 14:57 - Parecer recebido para publicação.
Situação
Aguardando Criação de Comissão Temporária
PL 737/2022
Câmara
Criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Última movimentação
09/11/2023 00:00 - Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Situação
Aguardando Parecer
PL 2960/2022
Câmara
Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1635/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
Última movimentação
14/12/2022 14:53 - Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1635/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências".
Situação
Tramitando em Conjunto
PL 1904/2024
Câmara
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Aprovado o requerimento nº 44/2024,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Última movimentação
14/08/2024 14:00 - Aprovado o requerimento nº 44/2024,da Sra. Chris Tonietto que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 1904/2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)