Agenda Legislativa
Projetos monitorados em: Criança e Adolescente
| Identificação | Casa | Ementa |
PDL 322/2024
Câmara
Suspende a aplicação da Resolução nº 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe o acolhimento de adolescentes com dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 322/2024, e pela rejeição do PDL 326/2024, apensado.
Última movimentação
24/03/2026 15:06 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 322/2024, e pela rejeição do PDL 326/2024, apensado.
Situação
Pronta para Pauta