Projetos Monitorados
Projetos monitorados em: Valorização da Categoria
| Identificação | Casa | Ementa |
PLP 1/2007
Câmara
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Inteiro teor
Casa
Câmara
Resumo
Avulso atualizado - 15 apensadas (P_6748).
Última movimentação
27/09/2023 00:00 - Avulso atualizado - 15 apensadas (P_6748).
Situação
Aguardando Definição Encaminhamento
Proposta de Emenda à Constituição 19/12/2023
senate_accessory
PEC 68/2023
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição 19/12/2023
Casa
senate_accessory
Resumo
Avulso atualizado - 15 apensadas (P_6748).
Última movimentação
Sem tramitação
Situação
PEC 68/2023
Senado
Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.
Inteiro teor
Casa
Senado
Resumo
Matéria aguardando distribuição.
Última movimentação
20/12/2023 09:12 - Matéria aguardando distribuição.
Situação
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR