O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou nos dias 26 e 27 de fevereiro da 95ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O órgão reúne representantes do governo e da sociedade civil e tem, dentre suas atribuições, monitorar e sugerir diretrizes para as políticas públicas de direitos humanos no País.
A representação do CFP nesse espaço colegiado passa a ser ocupada pela conselheira federal Vanessa Terena, integrante do Plenário 2.0.
A reunião do CNDH debateu temas como violação de direitos decorrentes de atividades de grandes empreendimentos de mineração, sistema socioeducativo, enfrentamento ao discurso de ódio contra a população em situação de rua, além de condições de trabalho em empresas de call center e o sistema de justiça no Brasil.
ogo também teve como foco a definição de posicionamentos, recomendações e normativas do CNDH acerca de questões como impacto na garantia, promoção e proteção dos direitos humanos, bem como a definição de um novo fluxo para o acolhimento de denúncias que chegam ao colegiado.
Para a conselheira Vanessa Terena, a presença do CFP no Conselho Nacional dos Direitos Humanos reafirma o compromisso da Psicologia brasileira com a defesa da dignidade humana e com os valores que embasam o Código de Ética Profissional da categoria, ressaltando a defesa da vida e o cuidado integral a partir de uma atuação que contribua para eliminar todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“A prática da Psicologia precisa ocupar espaços políticos, e é isso que a gente está fazendo aqui: pensando uma Psicologia que vai além da teoria, que pensa a prática do profissional nos territórios”, destacou a conselheira.
Controle social e promoção de direitos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil. Compete ao CNDH, entre suas diversas atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional na área, com a prerrogativa de sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação.
O colegiado pode emitir opinião e posicionamento acerca de atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos, assim como acompanhar processos administrativos e judiciais que estejam associados a graves violações de direitos.