No dia 26 de julho, o Jornal “O Globo” publicou matéria criticando a atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) com argumentos sobre sua falta de autonomia e aparelhamento político por parte do governo.
Com a criação neste ano do Programa Mais Médicos, que tem por objetivo ampliar e melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional, várias entidades médicas, contrárias ao Programa, se aliaram a setores que tradicionalmente criticam e denigrem a saúde pública no Brasil. O objetivo da classe médica é exercer pressão, tanto que se retiraram do Conselho Nacional de Saúde –defensor do Programa – e se aliaram a setores não-favoráveis à melhoria do SUS no Brasil.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) entende que este tipo de nota tem como intuito desmobilizar a sociedade e não revela, de forma verdadeira, os avanços que o CNS traz para toda a população.
O CFP, que possui vaga de titular no CNS desde o final de 2012, discorda da posição do Jornal e manifesta apoio às ações do órgão, que é uma instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) de caráter permanente, e que tem como missão a fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.
As ações do CNS envolvem discussões de controle social da política de saúde de extrema importância para as (os) profissionais da saúde e para a sociedade. Graças ao seu poder deliberativo, traz importantes contribuições por meio da definição de diretrizes para a Política Nacional de Saúde.
Reforçamos a autonomia de um conselho com tamanha representatividade, que conta com 48 titulares e dois suplentes das mais diversas entidades e movimentos. Nos últimos anos, a afirmação aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reiterada inúmeras vezes por meio de suas ações. É o caso da defesa de equipes multiprofissionais atuando em todas as áreas da saúde – conquista que tem sido afirmada por meio de pedidos de manutenção dos vetos da presidenta Dilma à Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, conhecida como Ato Médico.
O conselho também lutou pela conquista das 1,5 milhões de assinaturas do Movimento Nacional em Defesa da Saúde (Saúde+10), que serão entregues, no próximo dia 5 de agosto, ao Congresso Nacional. O objetivo do movimento é apresentar ao Congresso um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garanta o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para investimentos na saúde pública.
A avaliação e fiscalização sobre os gastos com a saúde e formas de investimento que gerem retorno por meio de programas para a sociedade também têm sido alvo de atenção do CNS. Além disso, temas em debate na mídia, como o atendimento humanizado a usuários de saúde mental, usuários de drogas e preocupação com a saúde indígena são constantemente discutidos pelo Conselho.
O CFP percebe, portanto, como participante e atuante nas discussões e debates promovidos pelo CNS, a grande contribuição do Conselho para a saúde pública brasileira.