Psicólogos e psicólogas estão mobilizados para que o Projeto de Lei 3338/2008, que fixa a carga horária da categoria em 30 horas semanais, seja analisado e votado amanhã (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC ) da Câmara dos Deputados. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2008 e necessita apenas da aprovação da CCJC para seguir para a sanção presidencial.
Na internet, a categoria pede o retorno do Projeto de Lei à pauta da comissão, retirado em outubro do ano passado, e sua aprovação. O relator do Projeto, Eduardo Sciarra (PSD-PR), deve solicitar o retorno do PL à pauta e, para isso, antes da reunião de terça, vai buscar ao menos 22 assinaturas dos deputados em requerimento de inclusão do tema como Extra Pauta. De acordo com a regulamentação da casa legislativa, este é o número mínimo de assinaturas para que retorne: se acontecer, e se houver quórum para votação, os parlamentares serão obrigados a analisarem a pauta no mesmo dia. A sessão deve contar também com a presença do autor do projeto, Felipe Bornier (PSD/RJ).
O PL já foi analisado pelo Senado Federal e, no retorno à Câmara, já obteve a aprovação unânime das comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; e da Comissão de Finanças e Tributação.
Além de páginas específicas de apoio às 30 horas, foram criados na internet abaixo-assinado e hashtags relacionadas ao tema. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também apoia as 30 horas e lançou campanha de mobilização pelo projeto – os internautas que quiserem apoiar o PL podem encaminhar e-mails de apoio ao retorno à pauta e sua aprovação diretamente aos deputados. Além disso, o CFP também mobilizou os Conselhos Regionais de Psicologia para auxiliar na tarefa.
Sobre o projeto
O Conselho Federal de Psicologia tem se mobilizado desde o início da tramitação do projeto para garantir o direito de milhares de psicólogos (as) do país à carga horária de 30 horas semanais, sem redução salarial. A entidade entende que a redução da carga horária aumenta a qualificação dos serviços prestados à comunidade.
Dentre os pontos favoráveis à sua aprovação estão a melhoria da qualidade de vida dos profissionais; a proteção da saúde física e mental desses trabalhadores – que atuam diariamente com o enfrentamento de grandes conteúdos emocionais; e a melhoria da qualidade do atendimento à população (confira os benefícios e leia o Parecer do CFP sobre a jornada de trabalho de 30 horas semanais).
Além disso, o CFP entende que a aprovação das 30 horas é coerente à aplicação de carga horária em outras profissões da saúde, nas áreas pública e privada, como Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional e a Assistência Social. “Se o entendimento é que os serviços de saúde devem ser multidisciplinares e integrais, há de se garantir condições isonômicas, para usuários e profissionais, considerando, evidentemente, as especificidades de cada profissão”, diz o parecer.