O artigo “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: Concepções de Educandos e Famílias” é o texto desta semana da edição 36.2 da revista Psicologia: Ciência e Profissão.

As autoras do artigo são a docente Maria de Fatima Pereira Alberto, a doutoranda Manuella Castelo Branco Pessoa e as mestres Rafaela Rocha da Costa e Kassia Kiss Grangeiro Belém, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além da mestre Suzany Ludimila Gadelha e Silva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publica em seu site e nas redes sociais, todas as semanas, um manuscrito do periódico, cuja versão eletrônica se encontra na plataforma SciELO. Assim, a autarquia intensifica a busca pelo conhecimento científico, a fim de expandir o alcance de conteúdos acadêmicos para a categoria e para a sociedade.

O Programa e os participantes

O texto analisa as contribuições do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na perspectiva das (os) seus (suas) participantes: educandas (os) e suas (seus) familiares. Segundo o resumo do artigo, participaram da pesquisa 359 crianças e adolescentes e 153 integrantes de suas famílias. As questões versavam sobre o significado do Peti, os motivos de inserção dos educandos, os aspectos positivos e negativos acerca da iniciativa e o que mudou em suas vidas após a entrada nela.

A pesquisa aponta que a contribuição do Peti se dá prioritariamente na retirada de crianças e adolescentes de situações de risco, com menor ênfase no combate ao trabalho infantil. As atividades oferecidas, de acordo com o estudo, estão mais no nível assistencial do que em processos educativos, limitando-se a brincadeiras, lazer e indicando a falta de um projeto pedagógico no programa. Constata-se também falta de capacitação dos educadores, o que faz com que o trabalho realizado por eles seja executado, muitas vezes, a partir do senso comum.

A Assessoria de Comunicação do CFP entrevistou as autoras para falarem um pouco sobre o trabalho.

Confira a entrevista:

O que as motivou a fazer a pesquisa sobre esse tema?

O Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (Nupedia) foi criado em 2001, com proposta objetiva de integrar a pesquisa e a extensão. Dessa forma, espera-se responder a uma demanda dos movimentos sociais e das organizações governamentais de pesquisas sobre o trabalho infantil e de metodologias de intervenção e de formação de atores sociais para combater tal problema. Um dos objetivos é investigar as piores formas de trabalho infantil e analisar as relações entre o trabalho, os riscos, a saúde, a escolaridade, a garantia dos direitos e o desenvolvimento psicossocial. Percebe-se que, apesar dos números e de uma série de ações empreendidas para tentar combater e erradicar o trabalho infantil, entre elas o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, estas não vêm sendo suficientes para sanar tal problemática.

Vários autores e instituições, em análise das políticas públicas através de programas sociais, têm sinalizado a pouca eficácia do Peti e apontado, dentre outros, os problemas relacionados à omissão dos pais ou responsáveis, ante o não interesse para que as crianças e adolescentes deixem de trabalhar; a precariedade do controle exercido por essa instância sobre a oferta e a frequência às ações socioeducativas e de convivência no programa. Enfatizam, ainda, uma atenção especial aos problemas recorrentes à realização das ações socioeducativas e de convivência, resultado da ausência de uma definição precisa do que devem ser tais ações. Também se avalia que o Peti não consegue impedir a evasão da escola. Assim, diante dessas referências, foi elaborado um projeto de pesquisa com a finalidade de analisar o Peti em João Pessoa (PB).

Quais os resultados que vocês destacam desse levantamento?

Destaca-se que apesar de o Peti ser um programa cujo objetivo principal é retirar a criança do trabalho, essa não foi a principal causa de inserção no Programa, valendo salientar que a busca se dá por outras situações de riscos, entre as quais a situação de rua. Isso reforça que as mudanças na estrutura do Programa o descaracterizaram.

Percebe-se que o Peti atuou como ação educativa complementar à escola, sendo realizadas atividades de apoio ao processo de aprendizagem, mesmo em um ambiente com recursos escassos. Notou-se também que, mesmo sem capacitação, os profissionais são apontados como um dos pontos positivos do Peti, o que revela o investimento inadequado por parte do município, que tem como dever disponibilizar os recursos e capacitações necessárias.

Na sua opinião, como viabilizar um projeto pedagógico consistente para o programa do Peti?

De acordo com a pesquisa realizada, percebe-se que o Peti ocupa um lugar importante na vida dos educandos e familiares. Ainda que de forma precária, este se configura como um espaço que promove minimamente os direitos desse público e um espaço de aprendizado. Porém, as falhas são visíveis: falta infraestrutura e formação adequada de pessoal. Além disso, chama-se atenção para sua descaracterização, ou seja, ele deixa de ter o trabalhador infantil como foco.

Com a situação atual do país, o índice de trabalhadores entre 5 e 17 anos volta a crescer, demonstrando a urgência de uma ação nesse sentido. Assim, faz-se necessário que o Peti retome suas ações iniciais, voltando a focar no problema do trabalho infantil, construindo espaços que realmente promovam a erradicação do mesmo, e ainda mais, que de fato seja um espaço que auxilie na mudança de vida dessas crianças, adolescentes e famílias, atuando na proteção e garantia de direitos.

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