Está na pauta no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da próxima terça-feira (31), um dos projetos que estabelece a jornada semanal de até 30 horas de profissionais de Psicologia. O relator do PLS 511/2017 na CAE, senador Rogério Carvalho (PT/SE), apresentou parecer favorável pela aprovação da proposição.
A tramitação do PLS 511/2017 é decorrente de uma ideia legislativa enviada pela sociedade por meio do Portal e-cidadania, do Senado. Em caso de aprovação pela CAE, a proposição avança sua tramitação no Senado.
Em seu relatório, o senador afirma que as psicólogas e os psicólogos estão submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Ele aponta que outras(os) profissionais da área da saúde enfrentam condições de trabalho semelhantes e já possuem jornadas regulamentadas em no máximo 30 horas semanais.
Sob os aspectos econômicos, Rogério Carvalho assevera que o projeto tenta assegurar às(aos) psicólogas(os) o exercício da profissão com a sanidade física e mental que a atividade requer.
“O mercado de trabalho não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, pontua o senador.
Articulação estratégica
No fim de 2022, o PLS 511/2017 foi arquivado em virtude do encerramento da Legislatura anterior do Senado. Após um intenso trabalho de articulação pelos gabinetes parlamentares, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017 e a proposição voltou a tramitar na CAE.
Também em razão da articulação do Conselho Federal junto às(aos) parlamentares da Comissão, o senador Rogério Carvalho requereu para si a relatoria do projeto.
O projeto de lei tem tramitação bicameral, ou seja, deve ser aprovado pelo Senado e revisado pela Câmara dos Deputados. Após aprovação nessas duas fases, o projeto segue para sanção presidencial.
Viabilidade financeira
Nesta semana, o CFP contratou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), para a elaboração de pesquisas e estudos acerca dos projetos sobre o Piso Nacional dos Psicólogos e a jornada de trabalho de até 30 horas. A previsão é que o DIEESE entregue o estudo no prazo de 30 dias.
O estudo de impacto financeiro é obrigatório para determinar ou não o prosseguimento dos projetos que criem ou alterem despesa obrigatória ou renúncia de receita. O estudo contratado pelo CFP é como o apresentado para a aprovação do piso salarial da Enfermagem.
O levantamento definirá os parâmetros para que a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional possa apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União que abarque a redução da jornada de trabalho e o piso da categoria.
Ação estratégica
O estabelecimento da jornada semanal de até 30 horas para a categoria é um dos projetos prioritários para a gestão do XIX Plenário CFP, dentro da chamada Agenda Legislativa da Psicologia 2023-2025.
Atualmente, o CFP faz o monitoramento de quase 400 proposições que se relacionam a temas de interesse de nossa ciência e profissão. Deste total, 34 compõem a Agenda Legislativa do CFP com uma atenção mais estratégica.
Tratam-se de matérias que versam sobre aspectos de relevância científica, técnica, ética e política para a Psicologia – tais como a valorização da categoria (30 horas e piso salarial) e regulamentação profissional (alteração da lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o).
A categoria tem acesso à lista completa dos projetos de lei monitorados pelo CFP e pode acompanhar a tramitação no link ao lado Projetos de Lei e outras Proposições.
Veja, abaixo, a listagem com os contatos das senadoras e dos senadores da CAE.