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01/12/2021 - 11:38

Projeto de Lei das 30 Horas é retirado da pauta de comissão da Câmara dos Deputados

Projeto tem parecer favorável para aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

O Projeto de Lei 1214/2019, que estabelece a jornada semanal de 30 horas para psicólogas e psicólogos, foi retirado da pauta de votação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O PL estava previsto para ser votado na reunião extraordinária da comissão, marcada para esta quarta-feira (1/12), com parecer favorável do relator à aprovação.

Com a retirada de pauta da matéria, a categoria ganha mais tempo para se articular e ampliar a mobilização, visando a aprovação da jornada de até trinta horas para psicólogas e psicólogos.

O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada do trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o tema.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário. Em caso de aprovação na CSSF, o PL seguirá para análise pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim como as entidades que historicamente têm acompanhado essa pauta, segue atento à tramitação do PL.