A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1689/2015 que institui o “Dia Nacional do Psicólogo”. A proposição, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS/ES), seguirá para o Senado, caso em um prazo de cinco sessões não seja apresentado recurso para que a matéria tenha de ser encaminhada ao plenário da Câmara.
Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, como essa data já tem uma representação diante da regulamentação da profissão em 1962, “é muito importante que a gente tenha dado um passo no sentido de ter o reconhecimento oficial e legal desse dia (Dia do Psicólogo). Não apenas pelo reconhecimento que essa Casa (Congresso Nacional) dará à nossa profissão, jovem ainda no Brasil, como também pela impossibilidade de que essa data seja alterada por qualquer pessoa ou a qualquer momento”, reforçou.
O parecer do relator na CCJC, deputado Luiz Couto (PT/PB), afirma que a homenagem a uma categoria profissional por meio de uma data comemorativa é evento de natureza cultural. “Segundo o art. 24, IX, da Constituição da República, a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre a matéria. Uma norma com validade em todo o território nacional é norma geral, na forma do art. 24, § 2º, da Constituição da República – e assim é a norma a ser instituída”, aponta.
Tramitação
Antes de a proposição ser apresentada, em maio desse ano, na Comissão de Seguridade Social e Família, foi realizada audiência pública para instruir a apresentação da matéria. Além da presidente do CFP, Mariza Borges, o evento contou com as participações de Harmut Gunther, Diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília – UNB e Simone Roballo, Coordenadora do Curso de Psicologia do Centro Universitário de Brasília – UniCeub.
Após a audiência, o Projeto seguiu para a Comissão de Cultura, onde, em agosto, teve parecer pela aprovação submetido pelo deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA), psicólogo por formação, e deliberado por unanimidade dos membros presentes. Em seu parecer, destacou que “a argumentação apresentada pelo ilustre autor da proposição (deputado Jorge Silva) em exame de que a instituição de datas comemorativas alusivas a profissões são importantes não só para o reconhecimento e valorização dos profissionais que nelas atuam, mas também para que a sociedade possa esclarecer dúvidas e se aproximar mais dessas áreas profissionais que, por sua vez, poderão dar respostas cada vez mais efetivas aos respectivos usuários”.