A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou na quarta-feira (26), por prazo indeterminado, a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 37/2013) que altera a Lei de Drogas. O pedido foi feito pelo relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

O PL está em discussão há mais de três anos no Congresso e é marcado por dissensos. Valadares apresentou à CCJ, no dia 4 de dezembro de 2013, o seu relatório.

Um dos principais problemas apontados pelo Conselho Federal de Psicologia é o retrocesso na saúde pública, interrompendo avanços na política antimanicomial. Isso fica claro, por exemplo, quando o projeto prevê a priorização da atenção em comunidades terapêuticas, que não possuem condições de tratar os usuários, figurando-se como locais de segregação.

Além disso, o CFP faz críticas ao modo como o debate foi conduzido, ignorando considerações técnicas de vários ministérios do governo, entre eles o da Saúde, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, que opinaram inicialmente pela rejeição absoluta do projeto.

Com informações da Agência Senado