O projeto de lei que pretende implantar a exigência da avaliação psicológica para motoristas na primeira habilitação e em em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT/ES), entregou parecer no qual indica a aprovação do PLS 98/2015 no âmbito da comissão.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), todas(os) as(os) motoristas, no exercício ou não de atividade remunerada, serão submetidos à avaliação psicológica para a primeira habilitação e demais renovações.

Em seu parecer, o senador Fabiano Contarato destaca que o objetivo da obrigatoriedade da renovação da avaliação psicológica a todos condutores é colocar no trânsito pessoas em condições de conduzir de forma segura.

O senador justifica que as técnicas de avaliação psicológica utilizadas pelas(os) psicólogas(os) do tráfego têm a finalidade de auxiliar na identificação de adequações psicológicas mínimas necessárias para o uso seguro da habilidade de dirigir, sendo esta remunerada ou não.

“Os testes psicológicos têm sido utilizados como recurso para identificar a habilidade de condução de um indivíduo nas vias públicas, e para prever sua probabilidade de se envolver em acidentes”, aponta.

Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para o condutor que exerça atividade remunerada com veículos. As(Os) demais são submetidos a esse tipo de avaliação apenas quando obtêm pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente.

“A falta de continuidade faz com que as mudanças pessoais ocorridas com o passar do tempo não sejam consideradas”, afirma o senador Contarato no parecer.

Mobilização

No início do ano, o Senado arquivou automaticamente as proposições legislativas que não foram definitivamente aprovadas em duas legislaturas. Dentre os projetos, estava o PLS 98/2015. Em março, logo após o início da legislatura atual, o Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar a proposta legislativa e o PLS 98/2015 voltou a tramitar após um intenso trabalho de articulação do CFP.

Também foi a articulação do CFP junto aos gabinetes de senadoras e de senadores que levou o senador Fabiano Contarato a requerer a relatoria do PLS 98/2015, que agora tem parecer favorável à aprovação na CCJ do Senado.

Profissionais da Psicologia e todo o conjunto da sociedade podem manifestar a senadores e senadores a importância desta proposição legislativa. Está aberta no Senado Federal uma consulta pública sobre o PLS 98/2015 que amplia a avaliação psicológica para todas as renovações de CNH. Vote na enquete e auxilie na mobilização em favor do PLS 98/2015.

Votem no portal e-Cidadania.

Congresso de Psicologia do Tráfego

O PLS que trata da exigência da avaliação psicológica para a CNH será debatido durante o congresso da Associação Brasileira de Psicologia no Tráfego (Abrapsit). O senador Fabiano Contarato vai participar do XV Congresso Brasileiro de Medicina de Tráfego e IV Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego, que será realizado em Florianópolis, de 14 a 16 de setembro, e vai reunir psicólogas(os), médicos do tráfego e profissionais atuantes nas áreas da saúde, do trânsito, dirigentes de entidades, integrantes do poder público, especialistas e membros da Academia.

Durante o evento acontece o I Fórum Nacional de Mobilidade Humana e Trânsito, que pretende ser um espaço para refletir as políticas públicas neste contexto, propondo construções conjuntas com o Sistema Nacional de Trânsito, o Sistema Conselhos, a sociedade civil e entidades que defendem uma mobilidade humana mais segura, saudável, inclusiva e democrática.

O Conselho Federal de Psicologia também participa da atividade, representado pela conselheira Juliana Guimarães, que integra a diretoria da Abrapsit.

Campanha pela vida

A atuação da Psicologia nas questões de trânsito e mobilidade humana foi tema de live promovida pelo Conselho Federal de Psicologia na última quinta-feira (25). O diálogo “No Trânsito, escolha a vida: contribuições da Psicologia” colocou em debate o papel dessa ciência e profissão no contexto do trânsito e sua importância na promoção da segurança viária, identificando os desafios atuais e futuros relacionados à questão e pontuando como as contribuições da Psicologia podem ajudar na superação do cenário

A iniciativa articula-se à campanha mundial que busca mobilizar governos, órgãos e instituições públicas e privadas sobre a importância do tema.

A íntegra do diálogo está disponível no YouTube do Conselho Federal de Psicologia.

Com informações da Agência Senado