O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – em conjunto com a Federação Nacional dos Psicólogas e dos Psicólogos (Fenapsi) e a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional (SBPOT) – realiza na quarta-feira (21), a partir das 16h30, um diálogo junto à categoria sobre importantes atualizações quanto aos projetos de lei acerca da jornada semanal de até 30 horas.
A iniciativa faz parte das ações do GT 30h, grupo de trabalho criado para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o legislativo para a aprovação dos projetos das 30 Horas para a Psicologia.
Durante a transmissão, será apresentada a situação atual dos projetos de lei que dispõem sobre a jornada de até 30 horas e as ações para a aprovação destas importantes reivindicações da categoria.
Serão destacadas as estratégias do CFP, da FENAPSI e da SBPOT na luta pela valorização de profissionais da Psicologia, bem como os desafios para a aprovação da redução da jornada de trabalho e as ações de incidência para avançar na tramitação dos PLs.
A live será coordenada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, e conta com a participação da conselheira do CFP e coordenadora do GT 30h, Ivani Oliveira; da presidenta da FENAPSI, Vânia Machado; do presidente da SBPOT, Hugo Sandall; de Fernando Faleiros, da SBPOT; e da secretária-geral da FENAPSI, Fernanda Magano.
Para o diálogo, foram convidadas ainda a senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), o deputado Lindbergh Farias (PT/RJ) e o senador Rogério Carvalho (PT/SE). A parlamentar e os parlamentares são relatoras de proposições legislativas que versam sobre a temática nas respectivas casas legislativas.
GT 30h
Para elaborar estratégias de diálogo com a categoria e com o Legislativo para os projetos que dispõem sobre a jornada de até 30 horas semanais, o Conselho Federal de Psicologia criou um Grupo de Trabalho composto pelo próprio CFP e representantes da FENAPSI e da SBPOT.
Chamado de GT 30h, o grupo elencou uma série de ações estratégicas e metas para avançar na tramitação dos projetos. As articulações também envolvem os Conselhos Regionais de Psicologia e os Sindicatos de Psicólogas e de Psicólogos nos estados. Em julho, o CFP organizou a primeira reunião de alinhamento do GT com a participação de 81 representantes dos CRPs e dos Sindicatos.
Projetos de Lei
Tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.
O projeto mais avançado está no Senado (PLS 511/2017), já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do trabalho da psicóloga em até 30 horas semanais.
Mais recentemente foi também aprovada pelo Senado a SUGESTÃO 13/2022, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$4.750. Aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a SUG 13 foi transformada no PL 3.086/2024 e aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado Federal para seguir tramitação.
SERVIÇO
“A Luta pela Jornada de até 30h para Psicólogas e Psicólogos”
Data: quarta-feira, 21 de agosto
Horário: 16h30
Transmissão: Canal oficial do CFP no YouTube