Está em consulta pública, no site do Senado Federal, o projeto conhecido como “novo Ato Médico”, que altera a Lei 12.842/2013, também chamada de Lei do Ato Médico. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é contra a proposta, que amplia o alcance das práticas privativas da Medicina e restringe, assim, as prerrogativas legais do exercício das demais profissões regulamentadas na área de Saúde.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), inclui entre as práticas exclusivas dos médicos “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”, ou seja, a identificação de doenças e a indicação do tratamento. Outra atividade restrita à categoria seria a direção de serviços médicos (hospitais e afins).

“O texto tenta retomar os dispositivos que foram derrubados pela mobilização da sociedade civil no passado recente – os pontos que foram alvo de veto da presidenta Dilma Rousseff, mantido pelo Congresso Nacional”, critica o conselheiro do CFP Rogério Oliveira. “A aprovação criaria duas castas de profissionais de saúde, num claro retrocesso em relação ao diálogo entre saberes que sustenta o Sistema Único de Saúde e quanto à autonomia de ciências e profissões plenamente reconhecidas no mundo todo, entre elas a Psicologia.”

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual o CFP participa, recomendou aos senadores a rejeição do Projeto. Segundo o presidente do Conselho, Ronald Santos – que oficializou posição nesse sentido ad referendum do plenário do colegiado – a proposta atenta contra a saúde pública. “O PLS vai contra a ideia de equipes multiprofissionais e das práticas integrativas, modelo preconizado pelo SUS”, afirmou (leia mais).

A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), também integrada pela autarquia da Psicologia, tem se reunido para construir estratégias contra a atual proposta.

Acesse a consulta pública.

Texto alterado para correção de informação (o partido da senadora Lúcia Vânia)