O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) repudiam as declarações do presidente da República, feitas na manhã do dia 5 de fevereiro, ao dizer que pessoas com HIV/Aids são uma “despesa” para a sociedade. Tal afirmação, irresponsável e inaceitável, reforça o estigma e a discriminação a uma população que, no seu cotidiano, já enfrenta processos de exclusão que ferem a dignidade humana e produzem sofrimento psíquico.
Cabe lembrar que, no enfrentamento à epidemia da Aids, o Brasil, há mais de vinte anos, soube construir uma política de Estado que está acima de governos ou partidos políticos, alicerçada nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e na garantia dos Direitos Humanos, com reconhecimento e destaque internacional. Tal política deve seu êxito ao fato de ter sido elaborada com forte participação dos movimentos sociais, com muita luta contra o preconceito e o fundamentalismo que preferem o silenciamento e a ignorância no lugar do investimento em Saúde e da aposta na vida.
A extinção do departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde nos primeiros meses do atual governo, além de fomentar a invisibilidade da epidemia, veio desarticular a construção histórica de ações e políticas de saúde em torno ao HIV/Aids. A declaração do Presidente, lamentavelmente, soma-se a esse desmonte, desvelando uma política de governo sem embasamento científico, calcada em preconceitos. Denuncia, ainda, a falta de investimento em políticas públicas como a de educação sexual, voltadas à juventude, com foco na prevenção aliada a estratégias intersetoriais.
Como profissionais da Psicologia, é nossa missão promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, atuando com responsabilidade social e analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. Manifestamos, assim, nossa repulsa pela abordagem desrespeitosa, preconceituosa e sem conteúdo crítico dispensada às pessoas que vivem com HIV/Aids por parte do governo brasileiro.
O CFP e os CRPs assumem o compromisso de ampliar as ações de orientação e fiscalização junto à categoria, como modo de enfrentamento a qualquer ato que reforce o estigma e a discriminação contra essa população, cujo maior sofrimento decorre, não da doença, mas do preconceito.
A Saúde é um direito de todas e todos e dever do Estado. Significa investimento na população do país que não pode ser tratada como “despesa”.
Respeito é o que cabe às brasileiras e aos brasileiros, sem distinção, a merecerem mais saúde e mais dignidade.
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