O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convoca psicólogos (as) e estudantes de Psicologia a se mobilizarem pela rejeição do requerimento que propõe a realização de audiência pública para debater a Resolução CFP 01/99, que orienta os psicólogos (as) a não exercerem qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, e/ou adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Esta Resolução normatiza que os (as) psicólogos(as)  não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades, e não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica, seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde.

O requerimento, de autoria do deputado Henrique Afonso (PV/AC), deve ser votado na tarde desta quarta-feira (14/5), a partir das 14h, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Caso aprovado, o requerimento pode acelerar a tramitação do Projeto de Decreto Complementar 1457/ 2014, que pretende sustar os efeitos da Resolução 001/99 do CFP.

Psicólogo (a), mobilize-se! Envie email aos parlamentares e compareça à votação, manifestando-se pela não aprovação do requerimento.

Serviço

Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDH,

Câmara dos Deputados

Anexo II, Plenário 09.

14/05/2014, às 14h