O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados foi lotado, nesta quarta-feira (9/4), por pequenos empresários e diversos representantes de órgãos de profissões regulamentadas, entre eles o Conselho Federal de Psicologia (CFP), durante o Encontro de Mobilização sobre o PL 221/12, que propõe avanços à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O projeto, de iniciativa do Poder Legislativo, tem a prerrogativa de ser benéfico para os pequenos empresários e para a sociedade em geral. Além disso, permite que psicólogos (as) e outros profissionais façam parte do “Simples Nacional”, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
O relator do PL, Cláudio Puty (PT/PA), destacou doze pontos importantes no Projeto, entre eles a “cláusula pétrea” de que as micro e pequenas empresas devem ter tratamento diferenciado, por sua importância econômica para o país; a universalização de acesso ao “Simples Nacional” para serviços e atividades intelectuais; o Cadastro único por CNPJ; entre outros.
Estiveram presentes na tribuna o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Casa; o deputado Armando Virgílio (SDD/GO); o deputado Guilherme Campos (PSD/SP); o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto Filho; entre outros.
Os integrantes da tribuna ressaltaram a lotação do Plenário, poucas vezes vista em muitos anos, e atribuíram o fato à importância do assunto, que traz grande avanço para os pequenos empresários no país. O projeto foi pautado para votação no dia 29 de abril.
