Em comemoração a estes trinta anos de luta, em defesa dos direitos da infância e da juventude, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), além de acompanhar esta luta histórica, comemora a data com a presente coletânea de artigos, que apresentam reflexões sobre questões que envolvem os direitos fundamentais, sem a pretensão de esgotar todas as dimensões que envolvem as temáticas, mas oferecendo reflexões diante de suas complexidades.

Os textos contemplam e problematizam questões relacionadas à redução
da maioridade penal, ao homeschooling, às diversas formas de violências
(incluindo a sexual), à participação social, à educação não-violenta e ao sistema socioeducativo, bem como trabalho infantil e a questão de crianças e adolescentes em situação de rua.

Os textos, produzidos por psicólogas e psicólogos engajados na luta pelos direitos da infância e da juventude, apontam desafios para a consolidação do ECA e trazem reflexões para auxiliar as(os) profissionais e estudantes que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.