Em agosto de 2015, o 16º Plenário do Conselho
Federal de Psicologia (CFP) dava o primeiro
passo com o objetivo de ampliar a discussão
relativa às condições de pessoas em sofrimento
mental em conflito com a lei.
Os impasses e desafios, a realidade de segregação
e maus tratos e a urgência de se discutir
alternativas, inspiradas em projetos já exitosos
como o Programa de Atenção Integral ao Paciente
Judiciário (PAI-PJ), em Minas Gerais, e o
Programa de Atenção ao Louco Infrator (PAILI),
em Goiás, foram debatidos durante o seminário
“A desconstrução da lógica manicomial: Construindo
alternativas”, que realizamos com a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
À época, também foi lançada a publicação
“Inspeções aos manicômios – Relatório Brasil”,
em parceria com a OAB, a Associação Nacional
do Ministério Público em Defesa da Saúde
(Ampasa) e Conselhos Regionais de Psicologia.
O livro apresentou a realidade à qual os pacientes
judiciários são submetidos nos Hospitais de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) em
17 estados eno Distrito Federal –evidenciando o
produto, muitas vezes cruel, da fusão entre duas
das maiores instituições de controle do sujeito
na nossa sociedade: a Psiquiatria e Direito Penal.
Falta de avaliação psicológica, ausência de políticas
de reinserção e inação do Judiciário foram
elementos constantes dos relatos.
Enquanto a publicação anterior tratou de expor
e, com isso, denunciar a realidade falida das
instituições de cumprimento de medida de segurança
no país, o livro que ora lançamos busca
apontar reflexões e referências para, quem
sabe, sinalizar saídas e soluções para este “nó
civilizatório” que submete indivíduos à prisão
perpétua e representa a negação da cidadania.
É sob uma ótica humanizada, baseada na proteção
e na garantia plena de direitos humanos
e em valores constitucionais de solidariedade,
que queremos mudar a forma de atenção à pessoa
infratora com transtorno mental em nosso
país.
Assim, em nome de todos os conselheiros e
conselheiras deste 16º Plenário do CFP, que tem
neste tema uma pauta histórica, desejamos que
esta publicação contribua para subsidiar profissionais
e acadêmicos (as) da Psicologia e de outras
áreas do conhecimento humano com vistas
a garantir a continuidade da reforma psiquiátrica
em nosso país, rumo à superação dos manicômios
judiciários.