O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria
e à sociedade o documento Referências Técnicas para Atuação de
psicólogas(os) em Varas de Família, produzido no âmbito do Centro
de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
Trata-se de uma referência lançada, inicialmente, em 2010, e
agora relançada após um processo de revisão. Este documento passou
por atualizações importantes tanto no que tange os marcos legais
da política pública, como também na abordagem de temas atuais que
os profissionais de Psicologia se deparam na sua atuação nas varas de
família, como mediação de conflitos, alienação parental, depoimento
especial, violência contra a mulher, assim como a atuação do perito e
elaboração de documentos escritos por psicólogas(os).
Vale lembrar que a primeira edição foi construída a partir de
uma investigação da prática profissional em todo território nacional,
conduzida por técnicas(os) do CREPOP nos Conselhos Regionais de
Psicologia, por meio de questionário on-line e reuniões presenciais.
Essa investigação possibilitou a apresentação de um panorama acerca
da atuação da categoria nesses espaços, apontando os limites, dificuldades
e potencialidades da Psicologia no Sistema de Justiça.
As Referências Técnicas refletem o fortalecimento do diálogo
que o Sistema Conselhos vem construindo com a categoria, no
sentido de se legitimar como instância reguladora do exercício profissional.
Por meios cada vez mais democráticos, esse diálogo tem
se pautado por uma política de reconhecimento mútuo entre os profissionais
e pela construção coletiva de uma plataforma profissional
ancorada no compromisso ético-político.
O XVII Plenário do CFP agradece a todas e a todos os envolvidos
na elaboração deste documento, em especial aos membros da
comissão, ad-hoc, responsáveis pela redação. Desejamos que esse
documento seja um importante instrumento de orientação e quaReferências
Técnicas para a atuação de psicólogas(os) em varas de família 9
lificação da prática profissional e que possa auxiliar profissionais e
estudantes na aproximação com o campo de atuação nas varas de
família, pensando este fazer em uma perspectiva crítica, demarcando,
assim, o compromisso ético-político da Psicologia, na perspectiva
da Justiça como Direito Humano fundamental.
XVII Plenário
Conselho Federal de Psicologia