O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à categoria
e à sociedade o documento “Referências Técnicas para atuação
de psicólogas(os) na política de Segurança Pública”, produzido no
âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas
Públicas (CREPOP).
Esta publicação é uma resposta às demandas da categoria,
apresentadas ao Sistema Conselhos de Psicologia no 7.º Congresso
Nacional de Psicologia (7.º CNP) como campo a ser referenciado
pelo CREPOP. Esse documento tem como objetivo discutir a situação
da política de segurança pública no Brasil, traçando uma crítica
à atual política criminal e aos fenômenos atuais de militarização e
judicialização da vida. Nesse sentido, ao abordar temas como letalidade,
genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento
e discursos de ódio, procura localizar princípios importantes para a
atuação da Psicologia, como defesa da democracia, Direitos Humanos
e participação popular, tomando-os como ancoragens importantes
que demarcam o compromisso social da Psicologia.
Por se tratar de uma política pública diretamente relacionada a
aspectos controversos da sociedade, como guerra às drogas, a ação
policial, a criminalidade, o direito à cidade, dentre outros, demanda
da(o) psicóloga(o) uma postura ético-política, ao convocar destas(es)
posicionamentos críticos frente às relações de poder que incidem no
seu trabalho, assim como também para as demandas do povo brasileiro,
promovendo os enfrentamentos necessários para a superação
das situações de vulnerabilidade aos processos que retificam a seletividade
contida em diferentes formas de violência, como aponta o Código
de Ética do Psicólogo em dois dos seus princípios fundamentais:
III. O psicólogo atuará com responsabilidade social,
analisando crítica e historicamente a realidade
política, econômica, social e cultural.[…]
VII. O psicólogo considerará as relações de poder
nos contextos em que atua e os impactos dessas
relações sobre as suas atividades profissionais,
posicionando-se de forma crítica e em consonância
com os demais princípios deste Código.
As Referências Técnicas refletem o fortalecimento do diálogo
que o Sistema Conselhos de Psicologia vem construindo com a
categoria, no sentido de se legitimar como instância reguladora do
exercício profissional. Por meios cada vez mais democráticos, esse
diálogo tem se pautado por uma política de reconhecimento mútuo
entre os profissionais e pela construção coletiva de uma plataforma
profissional que seja também ética e política.
O XVIII Plenário do CFP agradece a todas e a todos os envolvidos
na elaboração deste documento, em especial aos membros da
comissão, ad hoc, responsáveis pela redação. Desejamos que esse
documento seja um importante instrumento de orientação e qualificação
da prática profissional e de reafirmação do compromisso
ético-político da Psicologia. Que possa auxiliar profissionais e estudantes
no trabalho na Segurança Pública, construindo práticas em
uma perspectiva horizontalizada e crítica.