Reafirmar seu compromisso com lutas históricas da categoria e investir na formação profissional e humana de psicólogos e psicólogas em todo o país. Em 2015, duas importantes publicações foram lançadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) buscando atingir esses objetivos. Uma visa ampliar o debate sobre a importância da garantia e da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e a outra apresenta a realidade desoladora dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs).
Por que somos contrários à redução da maioridade penal?
Embora estejam no centro de uma complexa discussão sobre reduzir a idade para que jovens respondam judicialmente por seus crimes, são eles que, muitas vezes desamparados pelo Estado, sofrem violações de direitos humanos, entre elas a violência e o abuso sexual. Só em 2015, foram 80,4 mil denúncias registradas pelo Disque 100 (serviço telefônico que recebe denúncias de violações de direitos humanos) de abusos contra menores de idade. O ano passado também foi marcado pelos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o CFP disponibilizou para a categoria a publicação “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”.
O livro busca despertar a reflexão sobre temas essenciais ao debate sobre justiça infantojuvenil, como drogas, violência institucional, ato infracional e suas implicações, e foi lançado em novembro durante o seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, promovido pela autarquia em Belo Horizonte (MG).
No texto de abertura da publicação a presidente do Conselho, Mariza Monteiro Borges, destaca que o debate sobre a redução da maioridade penal necessita de muita atenção, pois se insere nesse contexto e resulta em ações retrógradas como proposições legislativas que visam à retirada de direitos alcançados com muita mobilização social ao longo da história.
Ao todo, 11 artigos expressam a opinião de psicólogos (as), psicanalistas, assistentes sociais e juristas. “Este livro é uma tentativa de desmitificar e de produzir respostas, perguntas, inflexões e reflexões sobre a questão no país. Devemos lutar pelo respeito e efetivação do ECA após 25 anos de sua promulgação”, enfatiza Rodrigo Tôrres Oliveira, coordenador da Comissão jurídica do CFP.
Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015
Outra publicação lançada em 2015 pelo CFP traça um panorama de um tema também atual em nossa sociedade. Os avanços trazidos pela reforma psiquiátrica e pela luta antimanicomial ainda convivem lado a lado com violações de direitos humanos constatadas em manicômios judiciários no Brasil. Problemas como estruturas precárias e maus tratos aos pacientes foram observados nesses locais após uma série de inspeções realizadas por 18 Conselhos Regionais de Psicologia em 17 estados e o Distrito Federal. A publicação foi feita por meio de uma parceria do CFP com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA), lançada durante um seminário em setembro de 2015, em Brasília. O livro Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil 2015 é dividido em quatro seções com dados sobre essas inspeções e fotos.
Entre as violações constatadas, estão a superlotação, a alocação de pacientes em celas, número insuficiente ou ausência de advogados (as) e psicólogos (as); onde existem, muitos desses profissionais têm contratações precárias.
“Se, na Justiça penal, a imensa maioria dos alvos preferenciais das agências de controle punitivo são emudecidos na condição de criminosos, na medida de segurança dessa mesma Justiça penal, os direitos e a trajetória do sujeito acusado como criminoso e louco são suprimidos de forma ainda mais atroz, com fundamento na indissociabilidade preconceituosa e institucionalizada entre sofrimento mental e perigo”, afirma a presidente do CFP, Mariza Borges.
Matéria originalmente publicada na edição 112 do Jornal do Federal.