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05/12/2012 - 17:23

Publicidade infantil

CFP apoia Ato Público pela regulação da publicidade infantil

No dia 12 de dezembro será realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, um Ato Público pela regulação da publicidade infantil com o intuito de demarcar o aniversário de 11 anos de tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.921/2001.

A ideia central do Ato é alertar os Parlamentares de que eles possuem somente mais 1 ano para que uma legislação sobre a publicidade infantil seja efetivada para proteger a geração de crianças nascidas com o PL em 2001. Ou seja, se o PL não for aprovado até dia 12 de dezembro de 2013, uma geração inteira de crianças (aquelas menores de 12 anos) não tiveram seus direitos protegidos com relação à comunicação mercadológica dirigida a elas.

Em seguida ao ato, alguns gabinetes serão visitados para entrega de um pedido formal de urgência na tramitação do PL, em especial no Gabinete do Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que desde Março de 2011 está com a relatoria do PL na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e ainda não apresentou o parecer, ultrapassando, em muito, o limite de 40 sessões em cada Comissão para apreciação de PLs.

Dessa forma, convidamos todas as Instituições que apoiam a regulação da Publicidade Infantil para que estejam presentes nesse dia e realizem uma breve fala (máximo 5 minutos) de apoio à regulamentação no pequeno palanque a ser montado no Hall da Taquigrafia, de onde sairá a visita aos gabinetes dos parlamentares.

Espera-se, assim, que o tema da publicidade infantil não seja propositadamente esquecido no emaranhado de tramitações na Câmara, atrasando ainda mais a urgente e necessária proteção da criança frente aos apelos mercadológicos no Brasil.

Fonte: Instituto ALANA

Serviço:

Data: 12.12.2012

Local: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Anexo II, Hall da Taquigrafia.

Horário: a partir das 11h