Discutir a redução da idade penal e suas consequências foi o objetivo do Seminário Estadual sobre Redução da Idade Penal, que ocorreu na última sexta-feira (16/5), em Macapá (AP). O evento contou com cerca de 400 pessoas, a maioria contrária à redução e favorável ao fortalecimento, bem como a melhoria das medidas socioeducativas. O CFP foi representado pela psicóloga Dorotéa de Cristo, como secretária da Região Norte.
O encontro possibilitou um debate crítico sobre as políticas públicas aplicáveis a esse público, levando em conta o histórico de mobilização social na defesa e garantias dos direitos de crianças e adolescentes. As condições precárias das internações para adolescentes que cometem atos infracionais também foi ponto de discussão.
Segundo Dorotéa, o diálogo foi fundamental para aproximar Estado, família, escola e sociedade da discussão a respeito da cultura da violência e da desigualdade social que está por trás de grande parte dos atos infracionais cometidos por adolescentes. “É preciso promover mais debates, considerando que muitas vezes a mídia transmite um discurso distorcido a favor do sentimento de vingança contra os jovens, principalmente os mais pobres”, explicou.
A secretária da Região Norte enfatizou que a comoção em torno das infrações cometidas por adolescentes, como se a população fosse refém deles, não é real. “Menos de 1% dos 60 milhões de adolescentes e crianças cometem atos infracionais no Brasil. Eles são muito mais vítimas de violência que agressores”, ponderou.
De 2001 a 2011, aproximadamente 203 mil adolescentes morreram vítimas de assassinato no Brasil, de acordo com o Mapa da Violência 2013. O estudo aponta que o percentual de homicídios entre jovens é maior do que o de não jovens. Em 2001 a taxa jovem – 52,4 em 100 mil – resulta 242% maior que a taxa não jovem: 21,6 em 100 mil.
“Se a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente fossem realmente cumpridos não teríamos esse triste quadro”, enfatizou Dorotéa de Cristo. Para ela, investir na prevenção e na promoção de saúde é um dos desafios para a Psicologia. “Caso contrário, estaremos apenas cuidando das consequências da omissão, e não de suas causas”, completou.
A situação dos presídios brasileiros e a correlação com a redução da maioridade penal também foi objeto de críticas. “Esse sistema falido, com condições desumanas, que não ressocializam e apenas punem o sujeito, possuem o maior índice de reincindência do mundo, em torno de 70%”, disse a representante do CFP. “As medidas socioeducativas, inclusive a internação, mesmo em condições precárias, apresentam índice de reincidência menor, em torno de 30%”, argumentou.
O evento foi organizado pela Pastoral do Menor Diocese de Macapá e, além do CFP, contou com a presença de representantes da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil, Vara de Família de Macapá, Pastoral do Menor, Ordem dos Advogados do Amapá, Fundação da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, estudantes e comunidade.
Os debates do seminário fornecerão subsídios para um documento, assinado pelas entidades presentes, que será encaminhado às autoridades competentes no intuito de auxiliar ações em relação ao tema.