Buscar, além do apontamento de problemas, construir soluções. Essa discussão foi tratada na mesa “Alternativas possíveis: a experiência de Minas Gerais e Goiás e os desafios da inclusão nos serviços substitutivos residenciais terapêuticos”, que marcou o encerramento do Seminário “A desconstrução da lógica manicomial – construindo alternativas”, realizado ontem e hoje (15 e 16/09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
O debatedores foram Maria Aparecida Diniz (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator de Goiás – PAILI/GO), Pedro Gabriel Godinho Delgado (Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) e Rodrigo Tôrres Oliveira (coordenador da comissão de Psicologia Jurídica do CFP).
Maria Aparecida Diniz destacou a importância do relatório das inspeções e apontou os problemas apontados, como superlotação, falta de profissionais, alimentação precária, além de apresentar o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator – PAILI, em Goiás.
Sobre a experiência no PAILI, Maria Aparecida apontou avanços. Segundo ela, a aplicação da Lei 10.216/2001 foi fundamental, bem como ampla conversação com os atores envolvidos: “Buscamos todos os recursos, ambulatórios, CAPS e estratégia de saúde da família por ter municípios pequenos, na busca para oferecer os melhores tratamentos”, ressaltou. No período de funcionamento, o PAILI conta com 12 profissionais, nos quais já passaram 483 pacientes judiciários. Diniz citou ainda que índice de reincidência é de apenas 5%.
Pedro Delgado também ressaltou a importância da Lei 10.216 para a implementação de programas como o PAILI em Goiás e o PAI-PJ em Minas Gerais. Segundo ele, o êxito desses programas se deu com a articulação envolvendo o Poder Judiciário. Delgado citou os avanços e os problemas que ainda existem. Sobre o primeiro aspecto, ele citou a redução de leitos psiquiátricos, desenvolvimento dos CAPS, desenvolvimento da legislação sobre saúde mental, diminuição de novas internações. Porém, em relação às barreiras, ele destacou a baixa prioridade da saúde mental 80%, a falta de recursos humanos para o modelo psicossocial e comunitário e a dificuldade da saúde mental na atenção primária da saúde.
Balanço
O coordenador da comissão de Psicologia Jurídica do CFP, Rodrigo Tôrres, apresentou um balanço do relatório e das mesas realizadas nesses dois dias de seminário, apontando as propostas, orientações, sugestões, descontruções. Tôrres destacou a importância da luta que se deve fazer contra a lógica manicomial. Segundo ele, “o manicômio é o que há de pior em um hospital e o que há de pior no sistema prisional, pois lá o que predomina é a falta de falta de preparo, de capacitação e o discurso do medo”, ressaltando ainda a importância da condição de sujeitos e da urgencia em se debater e modificar a chamada medida de segurança.
Confira a entrevista com o professor Pedro Delgado: