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19/12/2022 - 8:56

Resolução CFP nº 18/2002: normativa completa 20 anos de luta por uma Psicologia antirracista

Texto abriu frente necessária sobre o papel da Psicologia para uma prática antirracista, com importantes avanços e conquistas

Resolução CFP nº 18/2002: normativa completa 20 anos de luta por uma Psicologia antirracista

Há 20 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) imprimia uma importante contribuição para enfrentamento ao racismo. Por meio da Resolução CFP nº 18/2002, a autarquia estabeleceu as normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação ao preconceito e à discriminação racial, reafirmando seu compromisso para uma Psicologia Antiracista.

A normativa inova ao levar à Psicologia princípios de dispositivos legais que versam sobre os crimes de racismo, os tratados internacionais, o código de ética vigente à época e a Declaração Internacional dos Direitos Humanos, regulamentando uma postura de comprometimento de psicóloga e psicólogos com a eliminação do racismo em nossa sociedade. 

O novo presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, que acaba de assumir a gestão 2022-2025, destaca que o enfrentamento ao racismo deve ser um compromisso de todos e que a autarquia seguirá mobilizada em solidificar conquistas e promover avanços. “É a luta não apenas para garantir uma prática voltada a não reforçar preconceitos e discriminação, mas de uma Psicologia efetivamente ativa para a promoção da equidade racial”.

Integrante da Articulação Nacional formada por Psicólogas(os) Negras(os) e Pesquisadoras(es) (ANPSINEP), a  vice-presidente do CFP, Ivani Oliveira, aponta que a Resolução CFP 18/2002 trouxe importantes avanços ao longo dessas duas décadas. Entre eles, a  publicação de referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o), organizada pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) e que instrumentaliza a categoria e qualifica os atendimentos. “Também nestes últimos 20 anos, tanto o Sistema Conselhos como as organizações de psicólogas/os negras/os realizaram atividades que qualificaram o exercício profissional para uma Psicologia antiracista”. 

Outra importante frente vem das ações afirmativas no acesso ao ensino superior, que contribuíram para o ingresso de estudantes negras/os e indígenas nos cursos de formação. “Estes estudantes questionam a formação acadêmica, reivindicam referencial teórico que tragam as contribuições intelectuais e culturais da população negra e dos povos indígenas. E tudo isso tem resultado em uma formação de profissionais, ainda que deficitária, mais próxima dos elementos necessários capazes de promover um entendimento e atendimento adequado à nossa população”, pontua Ivani.

Comissão de Direitos Humanos

Outro importante legado da Resolução 18/2002 está no compromisso ético-político assumido pela Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, que vem promovendo ações formativas e informativas sobre racismo e relações raciais, problematizando a branquitude como elemento central neste sistema de opressão. 

Em 2020, as Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia (formado pelo CFP e os 24 Conselhos Regionais) lançaram a campanha nacional “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”, com um amplo conjunto de ações voltadas a refletir e debater o tema.

Um dos frutos dessa iniciativa é a recém lançada publicação “Psicologia Brasileira na Luta Antirracista”, composta por dois volumes temáticos. O volume 1 reúne 16 textos com conceitos fundamentais para o entendimento e para a busca da superação do racismo no Brasil, oferecendo lentes que possibilitam aguçar a compreensão sobre as dinâmicas das relações raciais e étnicas e o desenvolvimento de ações contra o racismo à brasileira, no âmbito estrutural, institucional, intersubjectivo e subjetivo.

Já o segundo volume é dedicado ao Prêmio Profissional Virgínia Bicudo, lançado em 2021 pelo CPF para identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os) e coletivos que envolvam a Psicologia e as relações étnico-raciais.  O material reúne nove trabalhos vencedores e outros três que receberam menção honrosa, abordando diferentes estudos, reflexões e fazeres ao redor do tema Práticas para uma Psicologia Antirracista.

“Estes dois volumes se apresentam como um rico acervo de ideias, reflexões, relatos e possibilidades para o necessário cumprimento da Resolução CFP Nº 18/2002. Por sua densidade, atualidade e pertinência, representa um anexo quase obrigatório das diretrizes trazidas há 20 anos por essa normativa. Um verdadeiro presente que chega para, ao mesmo tempo, dar consequência e atualizar um normativo histórico que, ao longo de duas décadas, vem balizando práticas e ações para o enfrentamento ao racismo a partir do exercício profissional”, ressalta a  presidente da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Eliane Silvia Costa.

CFP e Anpsinep promovem live

Para marcar os 20 anos da Resolução 18/2002, o CFP e a Anpsinep promovem nesta segunda-feira, às 16h, a live “Garantir a Democracia e promover a Saúde Mental sem racismo: o que temos feito?” O diálogo vai refletir sobre a reconquista do Estado Democrático e os desafios para o fortalecimento da política nacional de saúde mental na perspectiva antirracista, com foco na defesa da vida e do bem viver da população negra. Convidados: Convidadas(os): Ceça Costa, coordenadora da ANPSINEP; Gabriela Silva, pesquisadora e integrante da ANPSINEP Bahia; Ivani Oliveira – CFP/ ANPSINEP; Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP.

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