O Conselho Federal de Psicologia publicou, nesta semana, duas novas resoluções. A primeira, de nº 002/11, determina aprorrogação da suspensão dos efeitos da resolução nº 009/2010, que regulamenta a atuação do psicólogo no sistema prisional. Com a prorrogação, a suspensão irá até o dia 02 de junho de 2011. A decisão foi tomada considerando o deliberado pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças de dezembro de 2010, que definiu pela necessidade de continuar o debate sobre o tema com a categoria.Veja aqui a resolução.

Outra resolução, de número 003/11, aprovada no plenário do CFP dia 28 de janeiro, considera que os municípios da região serrana do Estado do Rio de Janeiro foram atingidos por temporais que deixaram milhares de vítimas e resultaram em perdas materiais incalculáveis e prorroga a data de vencimento da anuidade dos psicólogos domiciliados nos municípios em que o Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública. Os municípios são Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. A solicitação para prorrogar a data de vencimento da anuidade foi feita pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.

Com esta resolução, os vencimentos previstos para o dia 31 de março de 2011 foram prorrogados para o dia 30 de setembro de 2011. O pagamento poderá ser feito em até três parcelas, com vencimento nos dias 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2011. Veja aqui a resolução.