O Conselho Federal de Psicologia (CFP) encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma contribuição para a revisão 2013 do rol de procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014. A proposta do CFP indica a ampliação do número de atendimento em psicoterapias de 12 para 48 sessões anuais.

A ANS disponibilizará o documento para consulta pública, onde as  contribuições da população poderão ser enviadas até o dia 7 de julho. As No Brasil, o mercado de planos atinge a margem de 20 mil operadoras, responsáveis por atender quase um quarto da população brasileira.

O documento elaborado pelo CFP defende a ampliação para 48 sessões anuais nos planos de saúde em consultas com psicólogos (as), terapeutas ocupacionais e psicoterapias para pacientes que apresentem ao menos um dos seguintes quadros: transtornos neuróticos, emocionais da infância e adolescência, psicológicos, por uso de substâncias psicoativas ou síndromes comportamentais. Atualmente a cobertura dos planos de saúde permite 12 sessões por ano.

“Procedimentos psicológicos de qualidade são imprescindíveis aos prestadores de serviço de saúde, não apenas por respaldarem a subjetividade dos pacientes e melhorarem substancialmente a qualidade de vida destes, mas, também, por questões de parcimônia com orçamentos notadamente limitados e por serem uma excelente estratégia, de eficácia comprovada, para desonerar o sistema de saúde”, ressalta o documento, ao enfatizar que a revisão da resolução deve manter elementos importantes de atenção à saúde no Brasil.

As consultas psicológicas podem oferecer diversos tipos de serviços. De acordo com a Resolução CFP nº 13/07, a Psicologia clínica abrange como procedimentos atendimentos individuais, grupais, institucionais, prevenção diagnóstico-terapêutica.

Para o CFP, da forma como estão atuando, os planos de saúde não cumprem as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem da Lei 10.216/01, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. Com isso, se distanciam dos serviços de saúde pública do País e não oferecem atenção integral ou cuidado qualificado com o usuário, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – que levam em consideração a necessidade dos pacientes, sem impor limites para atendimentos psicológicos, reconhecendo a individualidade de cada pessoa e as diversas maneiras que cada transtorno pode assumir, dependendo do contexto que ocorrem.

Qualificação do serviço

Na segunda-feira (10/6), o Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (Copiss), vinculado à ANS, discutiu a importância da qualificação dos prestadores de serviço de saúde. O evento ocorreu no Rio de Janeiro.

O Copiss tem o objetivo de aprimorar o padrão da Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS), revisar termos integrantes do componente de representação de conceitos em saúde e analisar as solicitações e inclusões da Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), além de promover, fomentar e recomendar estudos relativos à tecnologia de informação e comunicação em saúde.

Veja o passo-a-passo para contribuir no Rol de Procedimentos

Passo 1: Preencha todas as informações. Selecionar ALTERAÇÃO DE DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO. No campo de busca digitar “Psicólogo” para sugerir ampliação/alteração na Consulta com Psicólogo (o nome do procedimento aparecerá na janela pop-up) ou “Psicoterapia”, para alterações nesse procedimento.

Passo 2: Selecionar o procedimento desejado.

Passo 3: Verificar a cobertura e indicação para o procedimento, assim como a segmentação (hospitalar ou ambulatorial). Em relação à DUT, é possível: a) aumentar ou diminuir o número mínimo de sessões/consultas; b) ampliar a indicação do procedimento (relacionado o procedimento a determinada CID).

Passo 4: Preencher os campos “Alteração Sugerida” e  “Justificativa”.