O Conselho Federal de Psicologia (CFP) sediou, entre os dias 26 e 27 de março, reunião da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O encontro foi o primeiro após a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), realizada em dezembro de 2023, e teve como foco o planejamento de ações a serem realizadas ao longo deste ano tendo como referência os debates e diretrizes da 5a CNSM.
A reunião também foi a primeira tendo o conselheiro do CFP Gabriel Figueiredo à frente da coordenação da CISM. Figueiredo substitui a psicóloga e ex-conselheira do próprio CFP, Marisa Helena Alves.
Além de elaborar plano de trabalho para 2024 a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, bem como da Resolução CNS com diretrizes da própria conferência, a CISM também definiu calendário de ações temáticas.
Entre elas está a realização de atividade comemorativa aos 23 anos da lei que instituiu a Reforma Psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216/2001) – celebrados em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial.
“O objetivo é fazer um resgate do histórico da política de saúde mental desde a reforma psiquiátrica, refletindo sobre os desafios que a lei, os movimentos sociais e os usuários da rede têm vivenciado nesses 23 anos. É preciso fazer este resgate histórico e essa reflexão”, destaca o conselheiro do CFP e coordenador da CISM, Gabriel Figueiredo.
Sobre a CISM
A Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) foi instituída em 1999 para acompanhar a Política Nacional de Saúde Mental, fornecendo subsídios ao CNS e garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). As ações da CISM buscam garantir a continuidade do modelo de atenção em saúde mental (desinstitucionalização) e da reforma psiquiátrica.
A comissão acompanha a implementação da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e o direito das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A comissão também monitora as ações da Rede de Cuidados em Saúde Mental, Crack, Álcool e outras Drogas, que prevê os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), os Serviços Residenciais Terapêuticos, os Centros de Convivência e Cultura, as Unidades de Acolhimento e os leitos de atenção integral em Hospitais Gerais.