O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde+10), reunido no dia 10 de abril, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reuniu um número expressivo de assinaturas para projeto de lei (PL) de iniciativa popular que assegura o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.

Organizadores do Movimento estimam que em 30 dias sejam colhidas mais 500 mil assinaturas e que o PL dê entrada na Câmara dos Deputados com número de assinaturas superior ao necessário. O próximo passo é começar o processo de auditagem e elaboração do Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Organizações e entidades que recolheram assinaturas devem encaminha-las para o Conselho Nacional de Saúde, localizado dentro do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios, bloco G, anexo B, 1º andar, sala 108.