O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia destinada a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em todo o território nacional, destaca a importância da recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017.
A matéria, que propõe alterar a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), passará para votação em segundo turno pelo plenário da Casa Legislativa.
Na avaliação do Conselho Federal de Psicologia, essa primeira vitória é essencial para garantir o piso de 1% do orçamento da receita corrente líquida da União para a política de Assistência Social, “fortalecendo o SUAS como um direito de Estado”.
Em posicionamento divulgado nesta terça-feira (14), o CFP ressalta que o avanço na pauta é fruto de intensa mobilização, mas ainda é necessário seguir alerta para assegurar a aprovação definitiva da matéria.
“Com investimento, há possibilidade de construir vínculos, promover autonomia e garantir proteção social”, aponta a nota do Conselho Federal de Psicologia. A autarquia afirma, ainda, que a defesa do SUAS dialoga diretamente com a proteção da vida e a garantia da dignidade humana.
Confira:
Nota de Posicionamento sobre a PEC 383/2017
A Psicologia está com a Assistência Social: Pela aprovação da PEC 383!
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) celebra a aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da PEC 383/2017. Este é um passo fundamental para garantir o piso de 1% do orçamento da receita corrente líquida da União para a política de Assistência Social, fortalecendo o SUAS como um direito de Estado.
A vitória é fruto de intensa mobilização, mas a luta continua. É preciso assegurar a aprovação definitiva para garantir condições de trabalho, continuidade dos serviços e qualidade no atendimento às famílias e indivíduos.
Sem financiamento adequado, não há proteção social efetiva. Com investimento, há possibilidade de construir vínculos, promover autonomia e garantir proteção social.
O Conselho Federal de Psicologia apoia essa luta porque defender o SUAS é defender a vida, a dignidade e os direitos sociais.