A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que acontece entre 14 e 21 de outubro, tem atividades confirmadas e em curso em pelos menos 13 estados de todas as regiões do país. São inúmeras ações previstas, que vão desde panfletagens, debates, audiências púbicas, rodas de conversa, minicursos, oficinas, até intervenções culturais, atos políticos e festas temáticas.

Convocada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – cuja coordenação executiva é integrada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) – a ‘Semana’ tem por objetivo chamar a atenção sobre a importância da atualização do marco legal para as comunicações, que contemple todos os setores da sociedade, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão.

Menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de comunicação no Brasil, conformando um quadro de monopólios e oligopólios em âmbito regional e nacional. Além disso, senadores e deputados controlam concessões de rádio e televisão, violando a Constituição Federal de 1988 e desequilibrando o jogo democrático da representação política. A violação de direitos humanos praticada pela mídia e falta de equilíbrio entre emissoras públicas, comunitárias e comerciais, se soma a todo esse cenário de pouca diversidade e pluralidade de ideias, impactando seriamente sobre as condições para o exercício pleno da democracia.

Frentecom

Já dentro do calendário de atividades da Semana, aconteceu nesta quinta-feira (15), em Brasília, o ato de relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). O colegiado visa promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano a esta causa.

Coordenadora da Frente, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que o colegiado tem caráter diferente dos demais porque foi o primeiro que incluiu em sua composição, além de parlamentares, representantes da sociedade civil organizada.

Entre os objetivos específicos da Frente estão os seguintes: lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial; contribuir para regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e TV; apoiar o debate sobre a criação de conselhos de comunicação em todos os estados da Federação; e trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão.

História 

A Frentecom foi instaurada em 2011 como resultado da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009. O evento teve proporções nacionais e foi coordenado pelo Ministério das Comunicações e contou com a participação de representantes do poder público, da sociedade civil e empresarial.

Confira a programação da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação em todo o país:

– Bahia: http://tinyurl.com/pn5prs4

– Distrito Federal:  http://tinyurl.com/o3mlbf9

– Ceará: http://tinyurl.com/no92uzv

– Espírito Santo: http://tinyurl.com/oo27bw5

– Pará: http://tinyurl.com/otjee7u

– Paraíba: http://tinyurl.com/qzl83ja

– Pernambuco: http://tinyurl.com/pyew32s

– Rio de Janeiro: http://tinyurl.com/nozrqb8

– São Paulo: http://tinyurl.com/qea3te9

No Facebook, confirme presença, confira os detalhes e compartilhe o evento: https://www.facebook.com/events/431365810384446/

* Fonte: FNDC e Agência Câmara