Os 25 anos da resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabeleceu normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação à questão da orientação sexual foi o tema central do 21º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. Promovido em agosto por sete comissões temáticas da Câmara dos Deputados, o evento teve como tema “Somos o que somos! 25 anos da proibição da conversão sexual no Brasil”.

O centro dos debates entre entidades civis, ativistas, gestores públicos e parlamentares foi o combate a preconceitos e os desafios das políticas de saúde integral, cidadania e educação para a população LGBTQIA+. 

O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, destacou que a Psicologia brasileira se orgulha de ter criado, há 25 anos, uma resolução que estabelece que a homossexualidade não é tratada como doença e nem como desvio. Ele conta que dentre todas as resoluções publicadas pela Autarquia, nenhuma sofreu tantos ataques como a Resolução CFP nº 01/1999.

“Falamos de uma resolução sobrevivente que, em 25 anos, passou por uma série de lutas, de conquistas e que se mantém de pé, orgulhando a Psicologia brasileira, inclusive, ao redor do mundo”, destacou.

Bicalho também salientou que a resolução não acaba com o problema das terapias de conversão, mas posiciona a Psicologia brasileira no enfrentamento a essas práticas. 

“Neste momento em que nós estamos aqui, muitas pessoas LGBTQIA+ no Brasil estão em comunidades terapêuticas, sofrendo processos de terapia de conversão. É parte da nossa luta dizer que comunidades terapêuticas não são equipamentos de saúde ou de assistência social e não deveriam ter qualquer financiamento público”, pontuou.

Também presente ao seminário, a conselheira Isadora Canto falou das outras normativas editadas pelo CFP no campo das sexualidades. Ela citou a Resolução CFP nº 01/2018, que trata da atuação com a população travesti e transexual; a Resolução CFP nº 08/2020, que aborda o enfrentamento às violências de gênero; e a Resolução CFP nº 08/2022, que versa sobre o atendimento às sexualidades monodissidentes e à população bissexual.

“Essas resoluções, assim como as publicações que temos, demarcam esse cuidado do Conselho Federal de Psicologia em orientar a nossa categoria profissional nesse trabalho”, pontuou a conselheira.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) ressaltou as dificuldades relacionadas à LGBTfobia e o crescimento da mobilização para efetivar direitos. “O contexto é complicado com o avanço do fascismo e da ultra direita, mas eu nunca vi um movimento tão mobilizado, tão articulado como agora. E esse seminário é um momento importante para pavimentar essa luta na construção dos anos que nos esperam”, afirmou.

Já a deputada Erika Hilton (Psol-SP) falou sobre a abordagem do tema nas escolas. “Nós temos assistido nos últimos anos o quanto a escola vem sendo disputada pela extrema direita e pelo discurso de ódio, o quanto querem colocar a agenda LGBTQIA+ como uma agenda inimiga da educação e inimiga da sociedade.”

Normativa

Em vigor há 25 anos, a Resolução CFP nº 01/1999 representa um marco para a Psicologia brasileira por estabelecer de forma concreta o posicionamento da ciência e profissão pela despatologização das homossexualidades.

Suas diretrizes também contribuíram para a publicação de outras resoluções voltadas à atuação profissional de psicólogas e psicólogos em temas relacionados à sexualidade. 

A regulamentação da prática profissional psicológica em relação à orientação sexual repercutiu em outros campos da garantia de direitos, tendo impacto em diferentes esferas, como o casamento igualitário, a adoção homoafetiva e direitos sucessórios.

Projetos que criminalizam a chamada “cura gay”

Durante a realização do seminário, foi informado que, atualmente, a Câmara dos Deputados analisa quatro projetos de lei que proíbem e punem as terapias de conversão sexual. O Projeto de Lei 737/2022 (com três anexados) propõe criminalizar a terapia de conversão ao submeter outra pessoa a tratamento destinado a reprimir a orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. 

De autoria do deputado Bacelar (Podemos/BA), o texto prevê pena de detenção de seis meses a dois anos. Os outros três projetos apensados ao PL 737/22 são de autoria das deputadas Erika Hilton (Psol-SP), Duda Salabert (PDT-MG) e do deputado David Miranda (PDT/RJ).

Celebração aos 25 anos da Resolução CFP

Em outubro, o Conselho Federal de Psicologia vai promover um evento internacional para celebrar os 25 anos de publicação da resolução que estabeleceu normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual.

O seminário “Resolução 01/1999 – 25 Anos Despatologizando a Vida, no Brasil e no Mundo” será realizado em Brasília/DF nos dias 31/10 e 1º/11 e contará com a participação de representantes de todo o Sistema Conselhos de Psicologia, profissionais, estudantes de Psicologia, entidades do Poder Público e da sociedade civil. 

Em breve serão abertas as inscrições. Acompanhe nossas redes sociais e participe!

Com informações da Agência Câmara de Notícias