O Conselho Federal de Psicologia (CFP) organizou, nos dias 13 e 14 de setembro, o seminário “A Psicologia nas Políticas Penais: Temas Emergentes”. Realizado em Brasília/DF pelo Grupo de Trabalho do CFP sobre Psicologia e Políticas Penais, sob a coordenação da vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, o evento reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) de todo o país para diálogos sobre como enfrentar os desafios contemporâneos da Psicologia nesse campo.
A abertura do seminário foi conduzida pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, acompanhado pela conselheira federal Clarissa Guedes, coordenadora nacional do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), e pela coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, Andreza Costa.
Para Bicalho, é fundamental atualizar práticas profissionais, fortalecer o compromisso com as políticas públicas e criar novas diretrizes que atendam às necessidades das políticas penais. “A Psicologia no Brasil passou por mudanças significativas, mas a formação de psicólogas e psicólogos ainda precisa estar melhor alinhada com as demandas das políticas públicas nesse campo”, pontuou.
Saúde mental e sistema prisional
A conselheira Clarissa Guedes apresentou o trabalho do CREPOP na articulação entre a Psicologia e as políticas públicas para enfatizar a importância do atendimento psicossocial, da prevenção de violências por meio da promoção da saúde mental no sistema prisional, bem como das intervenções voltadas à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Andreza Silva destacou a necessidade de revisar as referências utilizadas na prática clínica à luz dos direitos. A coordenadora da CDH relembrou a atual campanha de direitos humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”, que busca dialogar sobre o trabalho da categoria em contextos diversos.
A mesa de diálogos sobre o estado inconstitucional do sistema prisional brasileiro, coordenada por Clarissa Guedes, recebeu o professor André Ribeiro Giambernardino (UFPR), a ativista Elaine Bispo da Paixão (Agenda Nacional pelo Desencarceramento), a perita Ana Valeska Duarte (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e a secretária nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Mayesse Pirizi.
Giambernardino reconheceu a complexidade do sistema penitenciário e o papel do CFP na promoção de práticas éticas. Elaine Bispo destacou a falta de profissionais da Psicologia e de assistentes sociais nas prisões e criticou a terceirização dos serviços. Ana Valeska Duarte trouxe a necessidade de fortalecer políticas públicas e a importância de uma atuação contínua dos estados. Mayesse Pirizi discutiu a interface entre a política penal e a Psicologia, apontando a urgência de reformular o sistema prisional e de criar um plano nacional com estratégias específicas.
Atuação da Psicologia
A programação também contou com a participação de Valdirene Daufemback (integrante do GT Psicologia nas Políticas Penais/CFP), Adriana Eiko Matsumoto (UNIFESP) e Salo de Carvalho (UERJ e/ UFRJ) em diálogo sobre a qualificação do exame criminológico. .
Daufemback destacou o estudo solicitado pelo ministro Edson Fachin (MPF) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o exame criminológico e sua implementação nas prisões, o qual revela que há cerca de 1.400 psicólogas e psicólogos em atuação nas unidades prisionais, porém sem perspectiva de novas contratações.
Adriana Eiko apontou a necessidade de combater práticas coloniais no exame criminológico, enquanto Salo de Carvalho criticou a nova Lei nº 1.484/2023, que reintroduz a obrigatoriedade desse exame para progressão de regime, questionando sua validade técnica e constitucional.
A integrante do GT de Psicologia nas Políticas Penais, Maynar Vorga, moderou a mesa sobre saúde mental no sistema prisional, em que problematizou o racismo estrutural e a precariedade das instituições psiquiátricas. Melina Miranda e João Mendes Júnior, ambos especialistas nessa área, abordaram a evolução na abordagem da saúde mental no sistema judicial com o advento da Resolução nº 487/2023 do CNJ, marco importante na política antimanicomial. Eles destacaram o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância da Lei nº 10.216/2001, a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Ao final da manhã, a conselheira vice-presidenta do CFP, Alessandra Almeida agradeceu a participação e contribuição dos membros do grupo de trabalho e destacou a relevância do seminário.
O segundo dia de atividades não foi transmitido e foi dedicado ao público interno e ao alinhamento de práticas no âmbito do Sistema Conselhos sobre o tema do seminário. Foram abordados o histórico das ações do CFP e CRPs em relação ao sistema prisional, os desafios da atuação da categoria, as questões de gênero e a articulação em torno de temas como plano de carreira para a categoria, exame criminológico e a regulamentação da polícia penal – com foco na resolução antimanicomial do CNJ (Resolução n° 487/2023) e no diálogo com o CREPOP/CFP.