Na manhã desta quinta-feira (26), teve início o Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove na PUC Minas (Belo Horizonte).
A mesa de abertura da atividade contou com as presenças da presidente da autarquia, Mariza Borges, do professor Wanderley Chieppe Felippe, pró-reitor de Extensão da PUC Minas, Marcia Alves, representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Rodrigo Tôrres Oliveira, coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP.
Em sua saudação, Mariza Borges ponderou que embora o Estatuto da Criança e do Adolescente signifique um marco positivo para o avanço de conquistas para este público, é preciso investir no aprimoramento das unidades de acolhimento e avançar na luta pela garantia de vagas escolares na educacão básica. “Também temos de empreender uma grande luta para evitar retrocessos, evitar que as conquistas feitas ao longo desses 25 anos sejam perdidas. Os projetos do Congresso nos ameaçam e a principal espada sobre nossas cabeças nesse momento é a da redução da maioridade penal. Temos muito a comemorar, mas também temos muito pelo que lutar”, defendeu.
O representante da universidade que acolhe o evento, Wanderley Felippe, ressaltou a importância da interlocução entre academia, Estado, entidades de classe e da sociedade civil organizada para a implementação efetiva do ECA. “Precisamos dessa interlocução para uma intervenção verdadeira, pensar a extensão universitária como ação compartilhada com a sociedade em uma relação dialógica de mútua cooperação. Esse seminário é uma forma de a própria universidade se renovar”.
Marcia Alves lembrou os vários eventos realizados neste ano em torno da defesa do Estatuto. “O ECA é fundamental porque trabalha com a ideia de complementaridade. Nenhuma instituição é maior que a outra, todos somos parte dessa rede. Lei não é hierarquizada e traz oportunidade de trabalho de forma coletiva”.
Para Rodrigo Tôrres Oliveira, o Estatuto ainda é desconhecido por grande parte da sociedade, o que pode justificar o fato de que boa parte da sociedade defende, atualmente, as propostas de aumento do poder punitivo do Estado. “Crianças e adolescentes são seres em peculiar condição de desenvolvimento, e essa é uma premissa de várias correntes da Psicologia. Essas pessoas são as maiores vítimas da violência, e não algozes. Mas essa é a ideia que recorrentemente é vendida pela grande mídia, então precisamos fortalecer a capacidade de convencimento sobre o assunto”, aponta.
Livro
Após a abertura, foi realizado o lançamento do livro “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”.
Organizada pelo professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães e pelos docentes em Psicologia Jurídica Maria José Gontijo Salum e Rodrigo Tôrres Oliveira, a publicação discute temas inerentes ao debate sobre a justiça infantojuvenil, como drogas, violência e assassinato de jovens, papel do Estado e violência institucional, ato infracional e suas implicações, entre outros.
A publicação foi distribuída aos presentes e estará disponível na íntegra no site do CFP nos próximos dias.
O seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades” continua até esta sexta (27), na PUC Minas (Belo Horizonte). Durante os dois dias de atividades, acontecerão debates, reflexões e oficinas sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros.
Confira a programação: http://bit.ly/1kwGd9R