O Plenário do Senado Federal aprovou, terça-feira passada (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS 417/2007), do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de abusos e maus-tratos.

A referida matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos. Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Projeto 

O PLS 417/2007 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais.

Segundo o senador Marcelo Crivela, o projeto tem um único objetivo que, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, tem de existir um profissional treinado para identificar abusos. O parlamentar esclareceu que esse profissional não servirá para resolver o caso, mas para encaminhar ao Conselho Tutelar casos de abuso cometido contra crianças e adolescentes.

Além disso, também são incluídas, entre as atribuições dos Conselhos Tutelares, a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos. A proposição também estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.

Com informações da Agência Senado