O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na abertura do I Seminário Regional Psicologia e o SUAS, realizado em 2 de junho, em Juiz de Fora (MG). O objetivo do encontro foi aprimorar a atuação profissional em equipe interdisciplinar, e também discutir as especificidades da atuação profissional na Proteção Básica e Especial.
O vice-presidente do CFP, Rogerio Oliveira, participou da mesa de abertura. O evento contou com um painel sobre o “Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as equipes de referência: a interdisciplinaridade nas redes de proteção” e outro sobre a “Psicologia no SUAS”.
O I Seminário Regional é fruto dos debates do Grupo de Trabalho Psicologia e SUAS, que se reúne na Subsede Sudeste do CRP-MG desde 2012 e conta com psicólogos de Juiz de Fora e região, que atuam nas redes pública e privada.
O evento foi realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora e pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), em parceria com a Faculdade Machado Sobrinho e a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso).
Interdisciplinaridade no SUAS
Definir novos rumos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema do I Seminário Nacional da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS, realizado nos dias 26 e 27 de maio, em Brasília. O evento também contou com a participação do vice-presidente do CFP no debate sobre “Ética como princípio das equipes de referência: concepção e o desafio da interdisciplinaridade”.
Segundo Rogerio Oliveira, existe uma incoerência entre os discursos e as práticas atuantes no SUAS. “Ter ética significa, acima de tudo, não agir em causa própria. Quando nos colocamos como protagonistas na política de promoção de direitos, recebemos autorização da sociedade para atuarmos nesse sentido”, explicou.
Para o vice-presidente do CFP, o principal instrumento para estabelecer um compromisso com a ética é o diálogo com outras profissões e com usuários. Nesse
A ferramenta permitirá uma interlocução permanente entre os trabalhadores em diversos temas que contam com a participação da Psicologia, entre eles a educação continuada. “Queremos uma relação que não seja apenas de fiscalização, mas que oriente por meio do diálogo o exercício profissional”, frisou Oliveira.sentido, ele adiantou que o CFP lançará um projeto chamado Centro de Referência dos Trabalhadores em Psicologia. A proposta foi aprovada em 24 de maio, durante a reunião do planejamento estratégico plurianual do CFP, que definiu as ações da autarquia até 2016.
O trabalho será desenvolvido em parceria com o Fórum das Entidades Nacionais dos
Trabalhadores da Saúde (Fentas). A expectativa é que a iniciativa sirva como referência para auxiliar na valorização, profissionalização e superação das vulnerabilidades dos usuários. “Pretendemos afastar o retorno ao assistencialismo”, pontuou Rogerio Oliveira.
A interdisciplinaridade e a educação permanente dos profissionais do SUAS também foi defendida na plateia pela conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-08) Simone Leite e pelo representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) Geová Morais.
Atuação profissional
A estrutura do projeto ético-político do SUAS foi abordada pela diretora da Secretaria de Proteção Social Básica do SUAS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Snas/MDS), Lea Lúcia Cecílio. Os principais eixos, segundo ela, seriam a identidade para intervenção profissional dos profissionais que atuam na área e o trabalho social com as famílias, voltado para proteção, autonomia e superação das desigualdades sociais.
“A intervenção profissional se centraliza no usuário e é fundamental compreendermos isso como razão de ser do nosso trabalho”, disse Lea Lúcia. De acordo com a diretora da Snas, a atuação profissional na Assistência Social deve ter foco na qualidade dos serviços, por meio de informação qualificada, sigilo e respeito ao usuário.
Já a especialista em gestão do trabalho Stela Ferreira considera que as dimensões éticas devem estar colocadas também nas práticas normativas, jurídicas e de gestão, levando em conta todos os profissionais do SUAS. “Devemos propor a integralidade e não hierarquia da dimensão ética. Vemos uma tensão entre as práticas, uma espécie de conflito de competências”, apontou.
Em contrapartida, o presidente do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess), Maurílio de Oliveira Silva, afirmou que o debate em torno das atividades dos trabalhadores da Assistência Social deve ser feito a partir da forma e dos princípios da política pública de direitos. “É preciso estabelecer parâmetros do que pode ser feito, levando em conta a reentrada de vários profissionais no SUAS, mas sempre pensando a partir dos usuários”, argumentou.
O desafio, conforme o presidente do Cfess, é achar mecanismos para valorizar a Assistência Social por meio de qualificação profissional, melhoria do atendimento, ampliação dos espaços físicos e salários mais altos. “Persistem em tratar com amadorismo a prática”, criticou. Em relação aos usuários, ele enxerga como fundamental a promoção da dignidade humana, respeito à laicidade e à pluralidade, além do combate a todas as formas de discriminação.
Sobre o acolhimento aos usuários, a professora da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Maria Luiza do Amaral aposta na necessidade de aliar os trabalhos realizados no SUAS à luta dos usuários. “É preciso repensar o usuário como alguém que venceu as vulnerabilidades e sobreviveu à própria morte, alguém capaz de disputar o mercado de trabalho”, concluiu.
O I Seminário Nacional trouxe, ainda, debates sobre gestão do trabalho e vigilância socioassistencial: integração e possibilidades; educação permanente no SUAS: perspectivas e desafios; SUAS e sistema de justiça: especificidades e interfaces; reconhecimento dos profissionais do SUAS: ressignificando o trabalho social; e a participação dos trabalhadores nas instâncias do SUAS: perspectivas e limites.