Visando melhorar a compreensão dos (as) profissionais de Psicologia sobre a Convenção de Haia e casos de subtração, foi realizado, na sexta-feira (30/5), o seminário “O Papel da Psicologia nos Casos de Subtração Internacional de Crianças à Luz da Convenção de Haia de 1980”. O evento foi organizado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e contou com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Segundo a presidente do CFP, Mariza Borges, que participou do seminário, é preciso fazer um exercício de diálogo entre as duas áreas – Direito e Psicologia. “Temos os nossos textos, que caracterizam as nossas áreas, e precisamos encontrar um meio de conversar sem que seja necessário mudar as características de atuação de ambas as profissões”, ressaltou.
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou que as questões que envolvem a subtração devem sempre priorizar a criança e girar em torno seus interesses. “É pelos olhos delas que temos que analisar a Convenção da Haia e o papel dos psicólogos é decisivo, importante e fundamental para o sucesso e bem estar deste segmento”, afirmou.
Papel da Psicologia
As exceções explicitadas na Convenção sobre o retorno da criança ao país de origem devem ser alvo de atenção dos profissionais que atuam nos casos de subtração. É o caso, por exemplo, de o cuidador da criança não exercer efetivamente o direito de guarda, ou se existir risco grave para a criança no seu retorno. “Aí entra papel do psicólogo, de verificar condições mentais e psicológicas, para ver se a volta causará trauma maior à criança do que se ela ficar”, destaca a desembargadora e Juíza de Ligação no Brasil para a Convenção da Haia de 1980, Mônica Sifuentes.
O respeito ao interesse superior da criança foi ainda ressaltado pelo juiz federal Wilney Magno, que também é representante do Brasil na reunião de Especialistas para elaboração do Guia de Boas Práticas em mediação para a aplicação da Convenção de Haia. De acordo com a Convenção, este interesse está na convivência de ambos os genitores da maneira como é definido pelo juiz natural. “Caso esta convivência não seja harmônica, cabe ao juiz estabelecer como ela será feita. Não é possível, em caso de separação, pedir que a criança faça uma escolha. Não é ela que pertence aos pais, mas sim o contrário”, explicou ele.
Já a psicóloga e perita Ana Eugênia Garcia destacou que, ao atuar na perícia, o psicólogo está prestando serviços ao juiz. “Precisamos lembrar que a investigação especializada dá ao juiz a possibilidade de ser mais justo, fornecendo mais detalhes sobre a dinâmica e o processo do indivíduo”.
Durante a parte da tarde, foi realizada uma análise de caso, mediada pelo psicólogo e colaborador do CFP , Enrico Braga, e, pela psicóloga que atua na ACAF/SDH/PR, Silvia Edith Marques. O momento proporcionou troca de informações e esclarecimento de dúvidas entre os debatedores e o público.
Segundo Braga, essa aproximação de discursos da Psicologia e do Direito auxilia não só a atuação dos psicólogos, mas também dos operadores do Direito, resultado que tende a corroborar com o desfecho bem sucedido dos casos de subtração. “O objetivo é que as partes envolvidas possam resolver o impasse e aceitar o direito de convivência e contato da criança com ambos os genitores”, disse.
A Convenção
A Convenção da Haia está em vigor em 87 países e começou a ter destaque, segundo Mônica Sifuentes, em 1970, quando surgiram os primeiros casos de subtração praticados no país. Na época, estava em vigor outra convenção sobre proteção de crianças e o juiz responsável era o da residência atual da criança.
Após um longo caminho de discussões, chegou-se à conclusão de que para restabelecer a igualdade entre as partes, o juiz deveria ser aquele da última residência, antes da criança ser subtraída.
Formação continuada
Em sua fala de encerramento, a presidente do CFP colocou a autarquia à disposição para ajudar a pensar e a construir uma formação continuada das (os) psicólogas (os) por meio de debates entre a Psicologia em interface com a justiça, principalmente no que diz respeito ao tema do seminário. “A ideia é promover uma série de debates, materiais, vídeos, podendo assim veicular e difundir o tema em ampla escala para que diversas pessoas possam ter acesso a ele”, explicou Borges.