O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quinta, dia 28, a cartilha “Orientação para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais”, para auxiliar os gestores das autarquias na correta aplicação de recursos de natureza pública. O documento foi lançado em reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
O objetivo do TCU é contribuir para a melhoria da gestão e da prestação de contas desses órgãos, por meio de deliberações e jurisprudência em destaque no plenário do Tribunal e também com normas relacionadas aos relatórios de gestão.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) orienta, a todos os Conselhos Regionais de Psicologia, a leitura e a adaptação às normas, com o objetivo de aprimorar a governança dos serviços e a prestação das contas.
“A cartilha é importante para o CFP e para o Sistema Conselhos no sentido do aprimoramento democrático e transparência na gestão. Ela é bem vinda à nossa categoria e à população brasileira, por dar transparência aos gastos dos recursos públicos e compartilhar as informações de forma aberta”, destaca a presidente do CFP, Mariza Borges, que esteve presente na reunião.
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas reúne as autarquias responsáveis pelas categorias de profissões regulamentadas. Atualmente é presidido pelo representante do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, José Augusto Viana Neto.