O Conselho Federal de Psicologia (CFP) convida os psicólogos brasileiros a participar da consulta pública referente ao Sistema Nacional de Educação, aberta até este mês.
A proposta do Ministério da Educação – MEC para o Sistema Nacional de Educação, texto denominado Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, está disponível para análise crítica e encaminhamento de sugestões. De acordo com comunicado da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase, o objetivo é provocar discussões em todo o país sobre a construção da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O Plano Nacional de Educação – PNE estabelece que o poder público deverá instituir, até 2016, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE. Os interessados em participar da discussão devem encaminhar as contribuições para o endereço eletrônico dase@mec.gov.br .
O texto proposto pelo MEC para o Sistema Nacional de Educação defende que se criem padrões nacionais de qualidade, abrangendo desde o currículo até a estrutura das escolas. União, estados e municípios deverão trabalhar conjuntamente para atingir esses padrões e deverá ser dado apoio aos municípios, tanto financeiro quanto técnico, para que cumpram suas obrigações.
“Para a Psicologia é importante participar deste momento de criação do Sistema Nacional de Educação, reafirmando os psicólogos e psicólogas como profissionais da educação com possibilidades efetivas de contribuição para o desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos inseridos nos processos educativos”, aponta Meire Viana, integrante da Comissão de Psicologia na Educação do CFP.
O profissional de Psicologia pode encontrar o texto de referência e materiais de subsídios sobre o tema no portal da Comissão de Psicologia na Educação do CFP: psinaed.cfp.org.br, incluindo o vídeo sobre o debate realizado na autarquia sobre o Sistema Nacional de Educação — que contou com a participação dos representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fórum Nacional de Educação (FNE).