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27/04/2009 - 10:45

Travestis e transexuais de Goiás já podem se matricular com nome social na escola

Seguindo o exemplo do Pará, o Conselho Estadual de Educação de Goiás determinou que as escolas do estado utilizem o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Segundo resolução do Conselho, publicada no dia 3 de abril, a medida se baseia no respeito à cidadania, aos direitos humanos, à diversidade, ao pluralismo e à dignidade humana, visando a garantir a permanência e o êxito desses cidadãos no processo de escolarização e de aprendizagem.

De acordo com a resolução, entende-se por nome social a forma pela qual travestis e transexuais se reconhecem, são identificados, são reconhecidos e são denominados por sua comunidade e em sua inserção social.

Para fazer valer seu direito, o(a) aluno(a) travesti ou transexual deve manifestar, por escrito, seu interesse da inclusão do nome social no ato de sua matrícula ou ao longo do ano letivo.