Um ano depois do massacre de 67 pessoas presas em três unidades prisionais de Manaus (AM), em janeiro de 2017, uma equipe do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) retornou à cidade, nos dia 5 a 7 de fevereiro, para acompanhar as medidas que o poder público local tomou desde a tragédia. Buscavam verificar, ainda, se as recomendações apontadas pelo MNPCT foram adotadas pelo poder público.
Assim como em 2017, Márcia Badaró, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), foi convidada pelo MNPCT para participar da agenda com representantes de diversos setores do poder público local. A conselheira foi acompanhada pelos peritos José Ribamar Araújo e Silva, Fernanda Machado Givisiez e Valdirene Daufemback.
Badaró avalia como importante a participação do CFP na missão, considerando os problemas sociais e de saúde que afetam a população carcerária. Foi relevante, ainda, mostrar que o conceito de segurança não se restringe aos dispositivos de controle e disciplina, mas também à garantia do direito à vida, previsto constitucionalmente, e às assistências previstas na Lei de Execução Penal.
A expectativa é de que o relatório final da missão no Amazonas seja apresentado em 30 dias.
Visitas – No dia 5, Márcia Badaró participou de reunião aberta com setores da sociedade civil no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM). No encontro, da qual participou a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região (CRP-20 – AM/AC/RO/RR), Maria da Graça Sales, familiares dos presos puderam questionar e fazer reivindicações aos gestores públicos. Márcia Badaró sugeriu, com base em sua experiência como psicóloga do sistema prisional do Rio de Janeiro, que os familiares criassem uma associação para fortalecer suas reivindicações. O grupo teria apoio do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), do qual integram o CRP-20 e a Pastoral Carcerária.
A conselheira do CFP e os peritos do MNPCT também se reuniram com representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM), da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal (MPF), da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
No dia 6, as visitas foram concentradas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e foram ouvidos os gestores da unidade prisional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e da Umanizzare, terceirizada que gerencia serviços administrativos e técnicos da unidade. Os presos também tiveram voz.
A missão se reuniu, no dia 7, com membros do Ministério Público Estadual (MPE/AM) e do Tribunal de Contas. Depois, uma audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil e de instituições da área foi realizada no Fórum Ministro Henock Reis para apresentar as principais observações colhidas nas visitas e dialogar com a sociedade civil e o poder público.
Seminário – Para Márcia Badaró, apesar de alguns avanços nos encaminhamentos dos gestores públicos a partir das recomendações do MNPCT, ainda há muito a se fazer na Seap e no Compaj para atender as necessidades de familiares e presos. “O fato foi constatado pelos relatos que ouvimos nas visitas e no encontro com os familiares.” A conselheira propôs ao CRP-20 a criação de um grupo de trabalho (GT) sobre sistema prisional e a promoção de um seminário para discutir a questão. “A ideia é promover, brevemente, um evento que dê visibilidade à prática profissional dos psicólogos no sistema prisional do Amazonas.” A proposta depende de aprovação do CFP, MNPCT, CEPCT e CRP-20.