Está no ar o segundo vídeo “Violência contra as mulheres: o que os profissionais de saúde têm a ver com isso?”, produzido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que discute o papel dessas pessoas no que se refere ao tratamento oferecido às vítimas no país.
Na peça, divulgada nesta segunda (10), são aprofundados os caminhos que o (a) profissional de saúde deve percorrer ao se deparar com uma situação de violência contra a mulher. Além disso, o vídeo explica o que é e quais os procedimentos relativos à notificação compulsória (procedimento interno utilizado para fins de estatísticas e de construção de políticas públicas) e sua diferença em relação à comunicação – que é feita para fora do sistema de saúde com vistas à responsabilização do agressor. Ainda, são apresentados os marcos legais que obrigam a notificação de violência e recomendações aos gestores do serviço de saúde.
“Quando um(a) profissional notifica ou comunica aos órgãos externos um episódio de violência contra a mulher, ele (a) está dispensando uma proteção a essa mulher, cumprindo um papel de cidadão e uma obrigação profissional. E não só o (a) profissional da saúde pública, o (a) profissional privado (a) também tem esse dever”, avalia Ben-Hur Viza, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e coordenador do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CJM/DF).
Para Valeska Zanello, integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP e representante da autarquia no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), os profissionais de saúde têm o dever de evitar a perpetuação do ciclo de vitimização. “Se a gente não escuta, não acolhe, não atende a situação de violência e não faz referência para a rede, a gente vai estar apenas medicalizando essas mulheres, ou seja, a gente vai fazer de novo outro tipo de violência com elas: a violência institucional”, defende.
Também participam do vídeo o promotor Thiago Pierobom, coordenador dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Marta Maria Alvez da Silva, ex-coordenadora da Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGTANT) do Ministério da Saúde.
No primeiro filme, lançado pelo CFP em junho deste ano, são apresentados os tipos de violência de gênero, o impacto da agressão na saúde mental, a legislação sobre o assunto, os serviços disponíveis para atendimento e o que o profissional deve fazer ao se deparar com uma situação desse tipo.
Os vídeos foram produzidos em parceria com o CJM/TJDFT, MPDFT, Secretaria de Saúde/DF e grupo Saúde Mental e Gênero/PPGPSICC.
Confira:
Regulamentação
Recentemente, o Conselho participou da elaboração de uma minuta de resolução, voltada aos conselhos profissionais das áreas de Saúde, para regulamentar o sigilo profissional em casos de violência doméstica.
O documento é fruto do trabalho interinstitucional de Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Justiça, governo local e Conselhos Federais de Medicina, Psicologia, Enfermagem e Serviço Social.
Apresentada pelo Núcleo de Gênero do MPDFT, a proposta prevê os casos em que os profissionais deverão quebrar o sigilo profissional para reportar às autoridades criminais e de proteção casos graves de violência contra a mulher.