Notícias

14/03/2017 - 16:11

Em defesa da Resolução 01/1999

Manifesto, campanha em redes sociais e articulações político e jurídica fortalecem luta de entidades

Representantes de diferentes conselhos profissionais decidiram, durante reunião no dia 10 de março, em Brasília, articular ações para defender a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para psicólogas (os) em relação à orientação sexual. A decisão foi tomada na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), por dirigentes da autarquia e representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).

Entregar um manifesto aos parlamentares com normas de atuação para psicólogas (os) sobre orientação sexual, produzir campanha para difusão em portais institucionais e redes sociais e elaborar parecer jurídico sobre a constitucionalidade da norma foram algumas das estratégias definidas no encontro.

Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia reiterou seu posicionamento em defesa da Resolução nº 01/1999, manifestando-se de forma contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 539/2016, que pretende suspender a resolução. Os representantes do CFP informaram ainda que, amparadas por produção científica nacional e internacional, e em defesa dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, estão conversando com parlamentares para tentar impedir a aprovação do novo texto legal. 

Defesa 

A vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, falou sobre o incômodo que a resolução tem causado em setores conservadores da sociedade. Contou, ainda, sobre as ações no Congresso Nacional que, desde 2013, tentam suspender a resolução. 

A conselheira Sandra Sposito fez um histórico da resolução e dos embates jurídicos e políticos envolvendo a Resolução CFP nº 01/99 desde sua publicação. Segundo ela, o Projeto de Decreto nº 234/2011, arquivado em 2013, buscava somente sustar alguns trechos da Resolução do CFP, como os artigos 3º e 4º. O primeiro diz que os psicólogos não vão favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. As (os) profissionais da área também não vão colaborar com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. O segundo artigo fala que as (os) psicólogas (os) não vão se pronunciar, nem participar de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de forma a reforçar preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.No entanto, o Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2016 busca sustar a resolução por completo, dando a entender que outros conselhos profissionais não poderão apresentar resoluções de teor semelhante.

Por seu caráter integrador, a conselheira Andrea Esmeraldo destacou que a manutenção da resolução é importante para Assistência Social e para outras políticas públicas.

Violência e preconceito

Regina Pedroza, também representante da Associação Brasileira da Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), comentou que na educação básica e na superior ainda há muita violência e preconceito com a população LGBT. Além disso, os alunos dos cursos de Psicologia precisam refletir mais sobre o significado e importância da Resolução CFP nº 01/1999.

Dolores Galindo, representante da Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso), disse que entidades de cunho religioso ganham dinheiro do Governo Federal e aproveitam as comunidades terapêuticas para fazer “terapias de reversão” com pacientes LBGT. Ela também alertou para o caráter mais excludente do novo PDL.

As representantes das entidades estão preocupadas com as consequências da derrubada da Resolução CFP nº 01/1999. Para elas, o resultado será aumento dos desrespeitos e preconceitos às vivências da sexualidade que destoem do padrão heterossexual no âmbito das políticas públicas. Poderá haver, ainda, retrocesso em termos de acesso aos direitos historicamente negados às pessoas homossexuais.

Novos encontros foram marcados e outras parcerias estão sendo feitas para que o coletivo em defesa da Resolução CFP nº 01/1999 consiga impedir a aprovação do PDL 539/2016.