• ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​08/07/2015​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ – O Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou uma série de visitas a gabinetes de deputados (as) federais psicólogos (as) com vistas a colocá-los a par das proposições de interesse da categoria que estão tramitando naquela Casa. Para a presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, o contato com os parlamentares psicólogos é importante para a busca de um maior reconhecimento da profissão, no intuito de ampliar a visibilidade profissional. As proposições apresentadas ao parlamentar foram os PLs 769/2015 (30 horas), 1015/2015 (Piso Salarial) e 3688/2000 (prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica).​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​ >> http://bit.ly/1iJNdzk

• 17/03/2015 – Seis dias depois, após intensa articulação junto ao CFP, o deputado Federal Felipe Bornier (PSD-RJ) (proponente do projeto original) reapresentou a proposta, com o mesmo conteúdo, e agora com número PL 769/2015. Em justificativa, o deputado apresentou como argumentos para a reapresentação do PL que, na data da apreciação do veto ao PL, “o presidente da sessão encerrou a votação em 20 minutos depois de sua abertura, não dando a oportunidade de voto a muitos dos colegas parlamentares”. Ainda de acordo com a carta de justificativas enviada por Bornier aos parlamentares, “dos pouco mais de 300 deputados que conseguiram registrar seu voto, 205 eram pela derrubada do veto. Daqueles que não conseguiram chegar a tempo para votar, a maioria manifestou também seu voto pela derrubada”, diz o texto.

• 11/03/2015 – O Congresso optou pela manutenção do veto presidencial nº 31/2014, que barra o Projeto de Lei instituindo as 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, sem redução salarial, no dia 11 de março de 2015. Esta foi uma derrota para a categoria, que já conta com leis municipais e estaduais em que psicólogas e psicólogos têm jornadas de trabalho menores ou de 30 horas semanais.Do total de 303 votos dos deputados presentes, 205 votaram pela derrubada, 95 pela manutenção e três se abstiveram de votar. Conforme a Constituição Federal, seria necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, ou, no mínimo, 257 votos. Com isso, a votação não seguiu para os senadores, que deveriam somar mais 41 votos dos 81 desses parlamentares para a derrubada do veto.

Confira como votaram os parlamentares na sessão plenária >> http://bit.ly/1MtUQUn

• 24/02/2015 – Uma sessão no Congresso Nacional, no dia 24 fevereiro de 2015, havia adiado para o dia 3 de março a votação das regras sobre vetos, quando também não foi votado. Como na ocasião não foi anunciada uma nova data, a apreciação acabou passando para o dia 11 do mesmo mês.

Na duas ocasiões, o encerramento da sessão foi ocasionado pela falta de acordo entre as lideranças partidárias. O PL nº 3338 prevê a redução da jornada de trabalho da categoria profissional da Psicologia sem redução salarial.

Durante este período, o CFP e as outras entidades que representam a categoria têm intensificado a mobilização no Congresso Nacional em torno da pauta, buscando apoio da categoria na cobrança de posicionamento favorável à derrubada do veto por parte dos deputados e senadores.

Antes da votação do dia 24/02 e 03/03

O CFP enviou, no dia 20 novembro de 2014, um ofício aos presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia solicitando empenho na mobilização de Deputados Federais e Senadores de seus respectivos estados, além dos parlamentares que compõem a Comissão Mista do Congresso Nacional, pela rejeição ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3338/2008, que estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais sem redução salarial.

Após o veto da Presidência, divulgado em 18 de novembro, o PL retornou para a apreciação conjunta do Congresso Nacional por meio de Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaboração de parecer em relação ao posicionamento da Presidência.

De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista, composta pelos Deputados Federais: Vicentinho (PT), Manoel Junior (PMDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Onofre Santo Agostini (PSD), Eurico Júnior (PV) e dos senadores Sergio Petecão (PSD/AC), Marta Suplicy (PT/SP), Jayme Campos (DEM/MT), Gim (PTB/DF) e Ataídes Oliveira (PROS/TO), foi pedido um relatório sobre o veto no prazo de vinte dias. Após este prazo regimental, o veto deveria ser incluído na ordem do dia do Congresso Nacional, com relatório ou sem relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional.

Conforme o processo, o veto deveria ser apreciado num prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento na Casa Legislativa, podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados (257 votos) e dos Senadores (41 votos). Se o veto não fosse mantido, o projeto seria enviado a Presidência da República para promulgação.

No ofício enviado aos Conselhos Regionais, o CFP informou que realizou um levantamento panorâmico do quantitativo de profissionais de Psicologia que atuam nas políticas públicas de assistência social e saúde, que demonstraram a existência de leis estaduais e municipais que adotam a jornada de 30 horas semanais para o cargo de psicóloga (o), bem como a oferta de concursos públicos estaduais, municipais e federais, prevendo a contratação do profissional nessa mesma jornada de trabalho em 2014. Constatou-se, ainda, que, 17% do total de psicólogas (os) inscritas (os) em Conselhos Profissionais atuam em serviços públicos de assistência social e de saúde, e que 19% do total de profissionais de nível superior do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são psicólogas (os).

“Precisamos do envolvimento de toda a categoria, não apenas dos CRs e das representações sindicais, em torno deste esforço junto aos parlamentares. O (a) profissional, individualmente, também pode encaminhar e-mails para os deputados e senadores, reivindicando a defesa da qualidade de vida dos (as) psicólogos (as) em seu cotidiano laboral e pela melhoria no atendimento aos brasileiros e brasileiras”, afirmou Mariza Borges, presidente do CFP.

Confira abaixo a proposta de mensagem que pode ser enviada por e-mail para os gabinetes dos parlamentares:

Excelentíssimo Deputado / Senador,

O Projeto de Lei nº 3338/2008 (nº 150/09 no Senado Federal), denominado de PL das 30 horas, porque estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais, sem redução salarial; aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados; foi vetado pela Presidência da República no dia 17/11/14.

Segundo a mensagem presidencial, foram ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde que se manifestaram pelo veto, alegando que “a proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS”; não condizente com a realidade da gestão pública dos entes federados.

Em relação à politica de atendimento do SUS, os dados levantados junto ao CNES/DATASUS indicaram que: são 27.492 Psicólogos trabalhando na esfera pública de Saúde, e destes, 16.355 já atuam em jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Portanto, segundo os dados oficiais, 59,49% dos psicólogos que atuam na esfera pública de Saúde, trabalham em jornada semanal menor ou igual a 30 horas.

A jornada de 30 horas semanais já é uma realidade em muitos municípios brasileiros. Somos 250 mil psicólogas e psicólogos que atuam com grande capilaridade social no país. Entretanto, a nossa rotina laboral requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação que provoca o adoecimento que pode prejudicar os atendimentos prestados.

O motivo para reduzir a nossa jornada de trabalho serve para preservar a nossa saúde física e mental, mas, igualmente, para assegurar a qualidade de trabalho oferecido à população brasileira.

Por isso, contamos com o seu voto para derrubar o veto presidencial, em defesa da nossa saúde profissional e pela melhoria dos serviços prestados a(o)s cidadã(o)s.

Moções de apoio