O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, no dia 7 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução CFP 01/2019, que institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito, revogando as Resoluções CFP nº 007/2009 e 009/2011. A Resolução foi apreciada e aprovada por unanimidade na última Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) em dezembro do ano passado.

A norma é fruto de discussão iniciada em 2017 no Conselho Nacional de Transito (CONTRAN), e debatida em Grupo de Trabalho formado por representantes do CFP, da Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (ABRAPSIT), de Detrans e por pesquisadoras(es) da área.

As principais alterações da resolução dizem respeito à nomenclatura do trabalho da(o) psicóloga(o) nesse contexto, que passa a ser compreendida como uma perícia psicológica, definida na Resolução. Ainda, o resultado da perícia passará a ser o atestado psicológico, conforme Resolução CFP 04/2019.

A Resolução 01/2019 é mais um trabalho realizado pelo Sistema Conselhos de Psicologia, e visa criar uma linguagem comum entre as resoluções do CONTRAN e do CFP. Atualmente, a Resolução nº 425 do CONTRAN está passando por revisão, e nela serão incluídas as alterações constantes na Resolução CFP nº 01/2019.

Qualificação profissional no contexto do trânsito

Além da Resolução, iniciou-se uma parceria entre o CFP e a ABRAPSIT, como forma de qualificar o trabalho e discutir questões relacionadas ao contexto do trânsito, bem como apresentar a nova resolução a todas(os) as(os) psicólogas(os) credenciadas(os) pelos Detrans. A parceria começou em Pernambuco e será levada para outros estados.

Diálogo Digital

Ainda nesse mês, dia 28, o CFP realizará Diálogo Digital: Lançamento “Referências Técnicas para atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito”, às 16hs, com transmissão ao vivo pelo site do CFP.

O evento visa dar mais detalhes do documento das Referências Técnicas em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), lançado em novembro de 2018, durante V Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP), em São Paulo.

Participam do debate on-line a conselheira do CFP e coordenadora do Crepop, Clarissa Guedes, e as(os) professoras(es) especialistas em Psicologia no contexto do trânsito, Renan Júnior, Gislene Macedo e Fábio de Cristo.

Você pode participar do Diálogo Digital, mandando perguntas para o email comunica@cfp.org.br ou pelos canais do CFP nas redes sociais usando a hashtag #DiálogosCFP.

Confira a Resolução CFP 001/2019.
Leia a Referência Técnica para atuação em Políticas Públicas de Mobilidade Humana e Trânsito do Crepop.