No marco dos 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança sua primeira Referência Técnica de 2021. Com o título Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional, o documento cumpre a função institucional do CFP de orientar o exercício profissional ao discutir alguns aspectos do Sistema Prisional brasileiro à luz da Psicologia, traçando uma crítica e possibilidades de atuação. O texto é uma resposta às demandas da categoria quanto à revisão da primeira edição, publicada em 2012. A publicação foi lançada nesta sexta-feira (9), durante o Webinário Nacional Psicologia e Execução Penal, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05/RJ) com apoio do CFP.

A edição revisada convoca a categoria para uma crítica sobre a situação carcerária brasileira, suas relações com a situação socioeconômica da população brasileira, racismo estrutural arraigado na sociedade e o encarceramento da juventude negra. A publicação chama a atenção para a presença de públicos específicos no  Sistema Prisional, como mulheres e população LGBTI+, bem como para as condições da população carcerária diante da pandemia da Covid 19.

Além disso, o documento, por se tratar de uma publicação ligada a temas bastante complexos, adensado pela situação de superlotação dos presídios brasileiros, também convida a categoria a refletir sua prática profissional à luz do Código de Ética do Psicólogo e promovendo os Direitos Humanos.

Lançamento das Referências Técnicas

O documento foi lançado na mesa das 16h30 do WebinárioNacional Psicologia e Execução Penal, organizado e transmitido pelo CRP-05/RJ em suas redes sociais, com retransmissão no Facebook do CFP. As(Os) debatedoras(es) foram membros da comissão ad hoc da edição revisada das “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional”: Márcia Badaró; Pedro Pacheco; e Adriana Eiko. Também estiveram presentes ao lançamento a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e o presidente do CRP-05/RJ, Pedro Paulo Bicalho.

A presidente do CFP frisou que o lançamento desta edição revisada foi uma demanda ainda do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em 2016, e que os trabalhos foram iniciados em 2017 com uma pesquisa junto à categoria, que serviu de base para a elaboração do documento. Em 2020, o texto foi posto em consulta pública para mais uma etapa de contribuições de psicólogas e psicólogos.

Ana Sandra também lembrou a importância desta publicação com a própria história do Crepop. “É fundamental, destacar também, que essa publicação de hoje marca o início das nossas comemorações pelos 15 anos do nosso Crepop, anos de muita produção, de um esforço coletivo do CFP, dos CRPs, e de todas as psicólogas especialistas que foram, ao longo dos anos, prontamente contribuíram para produção e fortalecimento deste importante instrumento do Sistema Conselhos de Psicologia para orientar a categoria”, complementou.

Coordenadora da comissão ad hoc da referência e conselheira do CFP na época da elaboração do documento, a psicóloga Márcia Badaró destacou que, diante da série de alterações na legislação desde a formulação da primeira edição em 2012, sentiu-se a necessidade de abrir nova consulta pública para a elaboração do texto.

Badaró ressaltou também o surgimento da pandemia da Covid-19 como outro fator para uma reformulação nas discussões sobre o Sistema Prisional “Entendemos também ser importante a inclusão de dois anexos, pois já estávamos com o documento quase todo pronto. Um deles sobre a pandemia e outro sobre a Polícia Penal”, relatou.

Pedro Pacheco abordou como foram elaborados os quatro eixos temáticos que compõe a referida referência técnica: Sistema Prisional, Criminologia e Psicologia; A Psicologia nas Prisões do Brasil; O Papel das(os) psicólogas(os) em Relação ao Direito à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade; e As Referências para a Prática.

Adriana Eiko destacou que falar das contribuições da Psicologia no contexto específico do Sistema Prisional é incorporar a crítica social que acumulamos ao longo de anos, em vários saberes, com várias práticas, em diferentes espaços de atuação e um diálogo com os movimentos sociais combativos no enfrentamento ao encarceramento em massa. “Nós temos sim, muito a contribuir nesse processo. Na produção de fazeres que incorporem na perspectiva de uma redução de danos dos efeitos da prisionalização na vida dos sujeitos encarcerados e dos seus familiares”.

Contexto histórico

Em 2016, por deliberação de APAF, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado pelo Conselho Federal e por alguns Conselhos Regionais (CRP-06/SP, CRP-07/RS, CRP-09/GO, CRP-10/AP-PA e CRP-11/CE), intitulado “GT sobre a Atuação da Psicologia no Âmbito do Sistema Prisional”. Dentre as demandas do referido GT, tinha a realização de um mapeamento sobre as psicólogas (os) que atuam na Execução Penal. Esse levantamento foi feito de acordo com a metodologia do CREPOP e culminou no relatório já publicado “Atuação da(os) psicóloga(o) no campo da execução penal no Brasil” (2019).

Em seguida, o próprio GT também foi convidado para participar da atualização da nova edição das “Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional” e, dentre algumas pessoas, a atualização ficou responsável pelas psicólogas Adriana Eiko Matsumoto e Maria Márcia Badaró Bandeira e pelo psicólogo Pedro José Pacheco (os três compuseram a Comissão de Elaboração da 1ª edição) e pelas psicólogas Ana Claudia Nery Camuri Nunes (convidada) e Mariana Moulin Brunow Freitas (Assessora Técnica do CREPOP do CRP-16/ES). Para fins de atualização, o relatório “Atuação da(os) psicóloga(o) no campo da execução penal no Brasil” foi utilizado nesta nova edição das Referências Técnicas sobre Sistema Prisional.

Mariana Moulin explica que, como houve mudanças significativas, entre as duas edições, a Comissão de Elaboração optou por submeter esse novo texto à Consulta Pública. Disse ainda que, com o objetivo de ampliar o processo coletivo e democrático, o texto foi divulgado para toda categoria profissional, para que pudessem analisar e contribuir com o texto antes que ele fosse finalizado. A Comissão de Elaboração leu todas as contribuições e atendeu as contribuições que eram possíveis.

“O objetivo final, partindo do compromisso ético-político da profissão, é que as ‘Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional’ possibilitem às psicólogas e aos psicólogos refletirem sobre as suas práticas profissionais, sobre a realidade do público atendido e sobre o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro”, reforçou Mariana Moulin.

Saiba mais:

Leia a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional

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