Os retrocessos diante da possibilidade de abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino à Distância (EaD) levaram o Sistema Conselhos de Psicologia a se reunir com entidades da área para dialogar sobre ações estratégicas de incidência.
Na quinta-feira (21), representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de todos os 24 Conselhos Regionais (CRPs) e de entidades representativas da categoria realizaram uma reunião ampliada sobre o tema.
O assunto voltou a ganhar destaque após publicação da Portaria MEC 749, de 14 de julho de 2022, que permitia a uma universidade privada a oferta dessa modalidade de curso, com 2.000 vagas anuais. No dia seguinte, no entanto, o próprio Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a normativa, sob alegação de erro material.
O encontro entre o CFP, os Conselhos Regionais de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), o Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) e entidades da área colocou em foco os impactos decorrentes desse tipo de modalidade na formação de psicólogas e psicólogos, além de dialogar sobre estratégias de mobilização e incidência. A defesa está no reconhecimento de que a presencialidade é condição primordial para a formação de qualidade em Psicologia.
Ana Sandra Fernandes, presidente do CFP, ressaltou que a formação na área pressupõe competências que não são possíveis de serem adquiridas à distância. Nesse sentido, ponderou que o diálogo, o confronto de ideias, o debate respeitoso e a compreensão das diferenças devem ser a marca do processo de formação em Psicologia – um conjunto de requisitos que não se adquire por meio de ensino a distância, ponderou. “Isso exige convivência, contato com as diferenças culturais, teórico-metodológicas e experiências entre docentes, estudantes e a comunidade”, destacou a presidente do CFP.
A necessidade de orientar a sociedade sobre os prejuízos desse tipo de formação na área da saúde também foi apontada por Ana Sandra Fernandes como uma necessidade urgente. A presidente do CFP anunciou, ainda, que a autarquia está construindo um documento técnico a esse respeito para que possa ser utilizado amplamente no debate – material que deverá contar com a contribuição de organizações da Psicologia.
Ação Civil Pública
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência visando que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspendam novas autorizações de cursos de graduação na área da saúde ofertados na modalidade EaD.
Zilamar Costa Fernandes, coordenadora do Fórum de Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), acredita que somar esforços junto a essa ação seria uma importante estratégia diante do atual cenário, sugerindo que os Conselhos de Psicologia ingressem na condição de amicus curiae.
Diretrizes curriculares
Durante o diálogo, o processo de elaboração das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Psicologia foi destacado pela representante da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Iraní Tomiatto de Oliveira. Para ela, a formação das(os) profissionais da área da saúde não pode ser apenas o acúmulo de técnicas, pois envolve experiências formativas que possibilitam a inserção de estudantes em contextos tanto de trabalho quanto de pesquisa.
Uma ampla mobilização foi empreendida para que as novas DCNs pudessem garantir ensino e formação de qualidade às(aos) estudantes. Em 2018, o CFP, a ABEP e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) promoveram 118 reuniões preparatórias, cinco encontros regionais e um encontro nacional para elaborar uma minuta das novas Diretrizes Nacionais Curriculares dos cursos de graduação em Psicologia – processo organizado de forma democrática, garantindo a ampla participação da categoria.
O documento passou ainda por consulta pública e contou com a contribuição de diversas entidades da Psicologia que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb). O documento das DCNs foi encaminhado ao Conselho Nacional de Educação que, posteriormente, enviou ao Ministério da Educação um parecer aprovando a revisão das diretrizes. Atualmente, essa revisão aguarda a homologação do MEC.
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