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16/07/2022 - 19:23

CFP e entidades repudiam Portaria MEC que autorizava curso EAD de Psicologia – normativa foi tornada sem efeito

O Conselho Federal e mais de 20 entidades da área defendem a presencialidade como condição indispensável para a formação de qualidade em Psicologia

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) – em conjunto com mais de 20 entidades da área – manifestou repúdio à Portaria MEC 749, de 14 de julho de 2022, que autorizava a abertura de curso de graduação em Psicologia na modalidade de Ensino à Distância (EaD). A normativa permitia a uma universidade privada a oferta dessa modalidade de curso, com 2.000 vagas anuais. (Confira abaixo íntegra da Nota de Repúdio)

Na sexta-feira (15), o próprio do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou uma nova normativa par tornar sem efeito a Portaria MEC 749/2022, sob alegação de erro material.

Ainda assim, o Sistema Conselhos de Psicologia estabelecerá ao longo da próxima semana um plano de ação em defesa da presencialidade como condição indispensável para a formação de qualidade em Psicologia – dado o caráter relacional da identidade profissional de psicólogas e psicólogos, que não pode prescindir do contato sensível, do compartilhamento e confronto de ideias, bem como de concepções e experiências de vida.

Na nota em que repudia a decisão do MEC que autorizava a oferta de curso em Psicologia no formato EAD, o Conselho Federal de Psicologia, a ABEP, a FENAPSI, a ABRAPEE e outras 20 entidades representativas da profissão destacam que a decisão ignorava regramentos ainda vigentes nas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2011, que não preveem a oferta dessa modalidade de ensino para a Psicologia.

“A medida despreza, de forma arbitrária, nosso processo de construção coletiva, as indicações que vêm de quem tem conhecimento, experiência e expertise na área, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Saúde para os cursos de graduação na área da Saúde”, pontua o texto.

As entidades questionam ainda os objetivos da decisão do Ministério da Educação: “a quem, afinal, interessa a ampliação da EaD na formação em Psicologia? Às faculdades/empresas que lucram com as carências de vagas no ensino superior público e com as dificuldades concretas de parcela expressiva de nosso povo, certamente. À Psicologia, aos estudantes e à população que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso, NÃO!”

O CFP e entidades da Psicologia convocam as instituições científicas da área, todas as Instituições de Ensino Superior, toda a comunidade acadêmica e profissional, assim como o conjunto da sociedade, para que se unam a esta importante luta.

Confira a seguir a Nota de Repúdio do CFP e entidades da Psicologia:

NOTA DE REPÚDIO – Autorização de Curso de Graduação em Psicologia EaD

Não nos surpreende essa medida autoritária, vinda de um ministério coerente com um governo federal autoritário, que despreza a ciência, as instituições de ensino superior e seus docentes, a Saúde e a Educação. Mas nos causa indignação, revolta.

Exatamente no momento em que estamos reunidas, educadoras de todo o país, em defesa da Educação pública de qualidade ética, científica, inclusiva e laica, a portaria do MEC vem mostrar quanto ainda esse governo do atraso pretende destruir a educação de modo geral, e em particular o ensino superior, quanta luta ainda temos pela frente, quanto é necessária nossa união e resistência.

A quem, afinal, interessa a ampliação da EaD na formação em Psicologia? Às faculdades/empresas que lucram com as carências de vagas no ensino superior público e as dificuldades concretas de parcela expressiva de nosso povo, certamente. À Psicologia, aos estudantes e à população que merece um trabalho alicerçado em qualidade, ética, empatia e compromisso, NÃO!

O Conselho Federal de Psicologia e as demais entidades que subscrevem esta nota vêm a público repudiar a Portaria 749/2022. Repudiar esta e qualquer medida que autorize a oferta de formação em Psicologia na modalidade EaD. Repudiar mais esse ato que, à revelia dos interesses de nosso povo, representa o atraso, o descaso, o desmonte de um direito e de patrimônios de nossa Nação, que são a formação superior de qualidade e uma ciência forte.

Na próxima semana, o Sistema Conselhos de Psicologia estará reunido com entidades da área para a construção de um plano de ação para o enfrentamento a essa grave violação de direitos.

Conclamamos todas as entidades científicas da Psicologia, todas as Instituições de Ensino Superior, toda a comunidade acadêmica e profissional, assim como toda a sociedade, para que se unam a esta importante luta.

RESISTIREMOS!

1. Conselho Federal de Psicologia (CFP)
2. Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
3. Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI)
4. Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
5. Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP)
6. Federação Latino-Americana de Análise Bioenergética (FLAAB)
7. Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP)
8. Associação Brasileira de Psicologia da Aviação (ABRAPAV)
9. Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT)
10. Sociedade Brasileira de História da Psicologia (SBHP)
11. Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP)
12. Associação Brasileira de Psicologia do Esporte (ABRAPESP)
13. Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC)
14. Associação Brasileira de Psicologia e Saúde (ABPSA)
15. Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT)
16. Associação Brasileira de Editores Científicos de Psicologia (ABECiPsi)
17. Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ)
18. Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP)
19. Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRO)
20. Associação Brasileira de Psicologia Positiva (ABP+)
21. Associação Brasileira de Orientação Profissional (ABOP)
22. Associação Brasileira de Neuropsicologia (ABRANEP)
23. Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
24. Articulação Nacional de Psicólogas/os Negras/os e Pesquisadoras/es (ANPSINEP)