Ao longo de todo o mês de setembro – que marca o Dia Nacional do Trânsito e a Semana Nacional do Trânsito – o Conselho Federal de Psicologia esteve articulado em diversas atividades realizadas em todo o país sobre políticas de tráfego e mobilidade humana.
Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito é realizada de 18 a 25 de setembro (conforme Art, 326 do CTB), que culmina com o dia 25 como o Dia Nacional de Trânsito. Nesta mesma semana ocorre a Semana Nacional de Mobilidade, que comemora também o Dia Mundial sem Carro, em 22 de setembro.
Em 18 de setembro, em Brasília/DF, a conselheira do CFP Juliana Guimarães representou o Conselho no lançamento da Semana Nacional de Trânsito 2023. Realizada anualmente pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a solenidade reuniu representantes de entidades públicas e privadas relacionadas à formulação, execução e monitoramento das políticas públicas de trânsito, sob o mote da campanha “No trânsito, escolha a vida”.
A atividade também contou com a participação de Patrícia Sandri, presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), bem como de representantes do Ministério dos Transportes, Ministério da Justiça, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), da Senatran, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Polícia Rodoviária Federal, bem como do Congresso Nacional.
Além de destacar o compromisso da Psicologia para um comportamento consciente, de proteção à vida e de garantia de direitos nos processos de mobilidade humana, o Conselho Federal de Psicologia ressaltou a importância da aprovação do PL 4111/2023. O foco esteve na avaliação psicológica periódica a cada renovação da CNH e na participação da Psicologia na formulação de políticas de tráfego e mobilidade.
Frente Parlamentar
Mais uma vez representado pela conselheira Juliana Guimarães, o CFP também participou do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, que aconteceu em 19 de setembro, em Brasília/DF.
Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, a Frente vai atuar com a realização de debates e estudos voltados ao aperfeiçoamento da legislação e de ações em prol do trânsito seguro. O coordenador do grupo será o deputado Nicoletti (União-RR).
IV Congresso da Abrapsit
Ainda em setembro, o Conselho Federal de Psicologia integrou os debates de dois outros importantes eventos que discutiram a Psicologia em sua interface com as políticas públicas de mobilidade humana e trânsito.
O IV Congresso Brasileiro de Psicologia do Tráfego, realizado em Florianópolis/SC, reuniu instituições públicas, pesquisadores, especialistas, parlamentares, autoridades e dirigentes do Sistema Nacional de Trânsito e entidades da sociedade civil para uma ampla agenda de debates. “O Congresso contou com a presença de profissionais de todos os estados brasileiros, marcando um diálogo técnico, científico e plural para ampliar a participação da Psicologia de tráfego no cenário nacional”.
Além de diversas palestras e debates, houve a participação de deputados e senadores que manifestaram seu apoio e reconhecimento à Psicologia e na defesa de pautas fundamentais para a promoção de um trânsito seguro, como o PL nº 4.111/2023.
Como parte de sua programação oficial, foi realizado o I Fórum Nacional de Mobilidade Humana e Trânsito – promovido em conjunto com a Abrapsit e o CFP, com a parceria do Sistema Conselhos e apoio da Abramet. A abertura da atividade contou com a presença da conselheira Juliana Guimarães, presidente da Abrapsit e de Jonielson Pereira de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Detrans, a AND. Na ocasião, a AND firmou um convênio de cooperação técnico-científico com a Abrapsit.
O evento contou com a participação de profissionais de todo o território nacional, com a presença de membros de todas as Federadas da Abrapsit, de 18 Conselhos Regionais de Trânsito, dos membros do GT de Psicologia de Tráfego do CFP, além do apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entidades públicas e privadas que atuam no contexto de trânsito e mobilidade – como Departamentos Estaduais de Trânsito, Conselhos Estaduais de Trânsito, órgãos Municipais de Trânsito, membros das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito, entre outros.
“Este Fórum é uma iniciativa pioneira que visa fortalecer o papel da Psicologia na construção de políticas públicas de mobilidade humana, com foco na promoção da saúde, preservação da vida e da garantia de direitos. Precisamos começar a pautar a importância e a contribuição da Psicologia em todo este processo. Espero que seja o início de um fórum contínuo de debates para a estruturação de políticas públicas inclusivas, democráticas, acessíveis, que valorizem a vida, a saúde e o bem-estar da população.”, ressalta a conselheira Juliana Guimarães.
Psicologia do Tráfego
A Psicologia do Tráfego é uma especialidade da Psicologia que busca contribuir não apenas na atuação profissional da psicóloga(o), mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.
Para apoiar a atuação de psicólogas e psicólogos neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:
– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.